Mulheres que estão sem emprego também podem ter direito ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo sem realizar contribuições atualmente, a trabalhadora pode receber o benefício caso ainda mantenha a qualidade de segurada da Previdência Social. Essa proteção é conhecida como período de graça e, dependendo do histórico de contribuições e da comprovação do desemprego, pode chegar a 36 meses.
O direito é importante principalmente para mulheres que deixam o mercado de trabalho durante a gestação ou que já estavam desempregadas quando tiveram filhos. A ausência de carteira assinada ou de pagamentos recentes ao INSS não significa, automaticamente, que a pessoa perdeu a cobertura previdenciária.
Outro ponto importante é que as regras mudaram. Desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2024, posteriormente regulamentada pelo INSS em 2025, não existe mais exigência de carência de dez meses para a concessão do salário-maternidade em nenhuma categoria de segurada. A manutenção da qualidade de segurada, entretanto, continua sendo necessária.
A mudança ampliou o acesso ao benefício para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais, que anteriormente precisavam comprovar um número mínimo de contribuições. A análise continua dependendo da situação previdenciária da pessoa na data do nascimento, da adoção ou do outro evento que dá origem ao direito.
Quem está desempregada pode receber salário-maternidade do INSS?
Sim. A trabalhadora que perdeu o emprego pode continuar protegida pela Previdência Social por determinado período, mesmo sem realizar novos pagamentos mensais.
Isso acontece por meio do chamado período de graça, mecanismo que preserva temporariamente a qualidade de segurado de quem deixou de trabalhar ou contribuir.
Na prática, uma mulher que tinha carteira assinada, foi demitida e posteriormente teve um filho pode solicitar o salário-maternidade, desde que o nascimento tenha ocorrido enquanto ela ainda estava protegida pelo INSS.
O mesmo princípio vale para outras situações previstas na legislação previdenciária, como adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso.
Para as mulheres desempregadas, o pedido deve ser realizado diretamente ao INSS, a partir do nascimento da criança. É necessário apresentar a documentação exigida e comprovar que a qualidade de segurada estava mantida na data do fato gerador.
Isso significa que não basta ter trabalhado e contribuído para a Previdência em algum momento da vida. É preciso verificar quando ocorreu a última contribuição, quanto tempo durou a cobertura e se existem condições para ampliar o período de proteção.
O que é o período de graça e quanto tempo dura?
O período de graça é o intervalo em que uma pessoa continua tendo proteção previdenciária mesmo depois de interromper as contribuições.
Para quem deixa de exercer uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a regra geral prevê a manutenção da qualidade de segurado por até 12 meses.
Esse prazo pode ser ampliado conforme o histórico profissional e a situação de desemprego da trabalhadora.
Existem duas possibilidades principais de prorrogação:
- Mais 12 meses: para quem possui mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que tenha provocado a perda da qualidade de segurado.
- Mais 12 meses: para quem comprova a situação de desemprego por meio do recebimento do seguro-desemprego ou do registro no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Com a aplicação das duas possibilidades de extensão, a cobertura pode alcançar 36 meses.
É importante observar que esses acréscimos não são automáticos. A segurada precisa atender às condições previstas e apresentar os documentos necessários para comprovar sua situação.
Também existe uma regra específica para quem já contribuía como segurada facultativa. Nesse caso, a qualidade de segurada é mantida por até seis meses depois da interrupção dos pagamentos.
Por isso, mulheres que estão desempregadas e planejam solicitar o salário-maternidade precisam consultar seu histórico previdenciário. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no Meu INSS, permite verificar vínculos empregatícios e contribuições registradas.
Salário-maternidade não exige mais dez meses de contribuição
Uma das principais mudanças nas regras do benefício ocorreu após decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, em março de 2024.
O Supremo declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições mensais para a concessão do salário-maternidade a determinadas categorias, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.
O entendimento foi incorporado às normas administrativas do INSS pela Instrução Normativa nº 188/2025.
Com isso, a carência deixou de ser exigida para todas as categorias de segurados. O requisito que permanece é a comprovação da qualidade de segurado na data do fato gerador.
A mudança é particularmente relevante para mulheres que trabalham por conta própria ou que não possuem vínculo formal de emprego. Antes, essas trabalhadoras precisavam cumprir uma exigência de contribuições mínimas para acessar o benefício.
Agora, a quantidade de dez ou cinco meses de recolhimento não pode ser utilizada como exigência geral para negar o salário-maternidade, desde que estejam atendidos os demais requisitos previdenciários.
O INSS também esclarece que pedidos que tenham sido negados exclusivamente pela falta de carência podem ser reavaliados conforme as novas regras, respeitados os prazos legais. A possibilidade alcança requerimentos abrangidos pela decisão e pela regulamentação administrativa.
Como voltar a contribuir para o INSS como segurada facultativa
A trabalhadora desempregada que não está exercendo atividade remunerada pode voltar a contribuir para a Previdência Social na categoria de segurada facultativa.
Essa modalidade permite que pessoas sem vínculo obrigatório com o INSS mantenham a proteção previdenciária por meio de pagamentos próprios.
A inscrição pode ser realizada por pessoas com pelo menos 16 anos que não exerçam atividade remunerada abrangida pela Previdência.
Existem diferentes modalidades de contribuição, incluindo a alíquota comum de 20% e o Plano Simplificado, com recolhimento de 11% sobre o salário mínimo. Também existe a modalidade de facultativo de baixa renda, que possui condições específicas.
O pagamento como segurada facultativa pode ajudar a preservar a qualidade de segurada e garantir acesso a benefícios previdenciários, desde que os requisitos correspondentes sejam atendidos.
O Ministério da Previdência esclarece que, embora o salário-maternidade não tenha mais carência, é necessária uma contribuição para o acesso quando a pessoa precisa estabelecer sua filiação previdenciária. No caso de quem já mantém a qualidade de segurada pelo período de graça, não é necessário voltar a contribuir apenas para solicitar o benefício.
Outro cuidado importante é que o recolhimento facultativo não pode ser feito retroativamente a períodos anteriores à inscrição. Por isso, a regularização deve ser planejada e realizada corretamente.
As contribuições também podem ser consideradas no histórico previdenciário para a aposentadoria, conforme as regras da modalidade escolhida. No plano simplificado, por exemplo, existem limitações para utilização do período em determinadas modalidades de contagem de tempo.
Quanto tempo dura o salário-maternidade?
A duração do salário-maternidade depende do acontecimento que dá origem ao benefício.
De acordo com as regras do INSS, os períodos são:
- Nascimento de filho: 120 dias.
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção: 120 dias.
- Natimorto: 120 dias.
- Aborto espontâneo ou previsto em lei: 14 dias, conforme avaliação médica.
O benefício tem como finalidade garantir proteção financeira durante o período em que a pessoa precisa se afastar de suas atividades em razão da maternidade ou das situações previstas na legislação.
No caso de mulheres desempregadas que mantêm a qualidade de segurada, o pagamento é realizado diretamente pela Previdência Social.
Como solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS?
A trabalhadora desempregada deve fazer o requerimento diretamente ao INSS. Para isso, pode utilizar o aplicativo Meu INSS, o site oficial ou a Central de Atendimento pelo telefone 135.
No caso de nascimento de filho, o pedido da mulher desempregada pode ser realizado a partir do parto.
O procedimento pela internet começa com o acesso à plataforma utilizando CPF e senha da conta gov.br. Em seguida, a segurada deve localizar a opção de solicitação do salário-maternidade e preencher as informações solicitadas.
Entre os documentos que podem ser necessários estão:
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Certidão de nascimento da criança;
- Carteira de Trabalho;
- Documentos que comprovem vínculos e contribuições previdenciárias;
- Carnês ou comprovantes de recolhimento, quando houver;
- Documentação referente à adoção ou à guarda judicial, quando aplicável.
O INSS pode solicitar documentos adicionais para esclarecer informações sobre a vida profissional e previdenciária da requerente.
A conferência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também é importante para identificar eventuais problemas nos registros de emprego ou nos pagamentos realizados.
Para quem teve o benefício negado, é importante verificar o motivo apresentado na decisão. A ausência de dez meses de contribuição, por exemplo, não é mais motivo válido para exigir carência no salário-maternidade, conforme as regras atualmente aplicáveis.
A manutenção da qualidade de segurada continua sendo o ponto central da análise. Por isso, conhecer o período de graça e acompanhar a situação previdenciária pode fazer diferença para mulheres que estão fora do mercado de trabalho e precisam acessar a proteção oferecida pelo INSS.
