A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à OAS Empreendimentos S.A., referentes à venda em leilão do tríplex 164-A, no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato como suposta vantagem indevida paga pela empreiteira. A decisão, proferida na segunda-feira (9), reconheceu que o apartamento estava registrado em nome da empresa e que não há mais justificativa jurídica para manter o dinheiro bloqueado.
A determinação é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita sob sigilo, e a decisão foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
O apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões em leilão público. O valor permaneceu depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e chegou a mais de R$ 2,42 milhões após a correção monetária. Com o encerramento definitivo da ação penal relacionada ao caso, o magistrado autorizou a liberação dos recursos para a empreiteira.
Imóvel estava registrado em nome da empreiteira
Na decisão, o juiz considerou que os registros imobiliários identificam a OAS como proprietária formal do apartamento. A matrícula nº 104.801, do Registro de Imóveis do Guarujá, aponta a empresa como titular do tríplex 164-A.
Ao analisar a situação do bem, o magistrado afirmou que a anulação das decisões que sustentavam a acusação e a ausência de uma decisão judicial que atribua o imóvel a outra pessoa retiraram os obstáculos para a restituição do dinheiro.
“A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP”, registrou o juiz.
O imóvel havia sido sequestrado no âmbito das investigações da Lava Jato. Durante anos, a força-tarefa de Curitiba sustentou que o apartamento teria sido destinado a Lula pela construtora como vantagem indevida. O caso resultou em uma das condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão atual considera que, após a anulação dos atos judiciais e o arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, deixou de existir fundamento para manter a apreensão dos recursos. O juiz também destacou que bens apreendidos devem permanecer sob custódia judicial apenas enquanto forem necessários ao processo.
Anulação das decisões da Lava Jato abriu caminho para restituição
O caso do tríplex esteve entre os processos que levaram Lula à prisão. O presidente permaneceu detido por 580 dias em decorrência das condenações relacionadas ao apartamento no Guarujá e ao sítio de Atibaia, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos contra Lula. A decisão anulou as condenações e restabeleceu os direitos políticos do petista, permitindo que ele voltasse a disputar eleições.
Naquele ano, o Supremo também reconheceu a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex. Com isso, foram anulados os atos decisórios praticados pelo então magistrado contra Lula nesse processo.
A Justiça Federal de Brasília considerou que, com o encerramento da ação penal, não havia mais utilidade probatória ou preventiva na manutenção do bloqueio dos valores arrecadados com o leilão.
Antes de liberar o dinheiro, o juízo verificou se o apartamento ou os recursos da venda estavam incluídos em acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados durante a Lava Jato. A análise envolveu os termos da colaboração do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e a repactuação do acordo de leniência da empreiteira.
A conclusão foi de que o tríplex e o dinheiro obtido com sua venda não faziam parte dos bens oferecidos como garantia nesses instrumentos. Também foram verificadas possíveis penhoras ou reservas de valores em outros processos cíveis, fiscais e criminais envolvendo a empresa.
Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o MPF considerou comprovada a propriedade da OAS e defendeu a liberação dos recursos. O órgão apontou a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.
Pagamentos de Marisa Letícia eram referentes a outro apartamento
A decisão também esclareceu a diferença entre o tríplex 164-A e outra unidade do mesmo edifício que foi objeto de pagamentos feitos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula.
Os valores repassados por Marisa à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) estavam relacionados à aquisição de cotas de um apartamento convencional, identificado como unidade 141, com 82 metros quadrados. O imóvel não chegou a ser entregue, e a família desistiu da compra após atrasos nas obras.
A situação foi analisada em uma ação cível na Justiça de São Paulo. O Tribunal de Justiça paulista determinou que a OAS devolvesse ao espólio de Marisa Letícia os valores efetivamente pagos por ela à cooperativa.
Essa restituição, definida em 2021, não envolveu o tríplex que foi levado a leilão. A decisão estadual tratou do ressarcimento referente ao apartamento convencional e não reconheceu que Marisa ou Lula fossem proprietários da unidade 164-A.
Com a separação entre os dois imóveis e a confirmação de que o tríplex estava registrado em nome da empreiteira, a Justiça Federal autorizou a devolução dos mais de R$ 2,42 milhões depositados na Caixa Econômica Federal à OAS Empreendimentos S.A.
