O Senado discute, nesta quinta-feira (24), dois projetos de lei (PL) que tratam da regulamentação da distribuição de medicamentos. A sessão está marcada para começar às 16 horas.
Um dos projetos pretende facilitar a implantação de programas de doação de medicamentos para a população. O outro PL regulamenta a versão digital das bulas.
Doação de medicamentos
De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos), o PL 3.917/2021 pretende estabelecer diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano à população. Pelo texto, o poder público poderá formalizar parcerias com organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos. Para que se enquadrem na lei, programas de doação terão que atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é necessário garantir que os medicamentos sejam autênticos e as embalagem não podem estar violadas. Os medicamentos doados devem ser rastreados.
"Não há no arcabouço jurídico lei que estabeleça diretrizes claras para o desenvolvimento desses programas. O presente projeto de lei busca suprir essa lacuna. Com isso, tais iniciativas poderão ocorrer com a devida segurança sanitária", explica Kajuru.
Bula digital
O PL 3.846/2021, de autoria do deputado André Fufuca (PP), defende que os laboratórios insiram um QR code (código de barras bidimensional de leitura rápida) nas embalagens dos medicamentos. A intenção é que haja um acesso digital à bula do remédio.
Para defender o projeto, o autor da proposta afirma que o documento digitalizado não vai ocupar espaço e poderá ser atualizado sempre que necessário pelo laboratório responsável. Ele argumenta ainda que será possível dar mais ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e analfabetos, através de uso de aplicativos para conversão do texto em áudio e vídeo. Porém, o texto aprovado na Câmara em dezembro defende que a versão impressa vai continuar sendo exigida.
Proteção para crianças e adolescentes
Além dos projetos voltados para a área da saúde, o Senado também deve discutir, nesta quinta-feira (24), o PL 634/2022, que modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto é do senador Ronaldo Caiado (DEM). O projeto já foi aprovado em janeiro pela Câmara dos Deputados e é o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2016.
Com o novo texto, o juiz será proibido de conceder alteração da guarda ou determinar guarda compartilhada que favoreça genitor com inquérito ou processo em andamento por crime contra a criança ou o adolescente ou violência doméstica.
