A suspensão da CNH poderá ser aplicada a motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 25/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12). O texto estabelece punições que podem chegar a 18 meses de suspensão para uma primeira infração e também prevê multa para quem utilizar veículos terrestres ou embarcações para deixar animais em situação de abandono.
A proposta estabelece períodos diferentes conforme o tipo de animal envolvido. Para o abandono de animais em geral, a suspensão prevista é de 12 meses. Quando a vítima for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.
Além da penalidade sobre a carteira de habilitação, o projeto prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor poderá ser dobrado em determinadas situações, como quando o animal sofrer ferimentos, for atropelado ou morrer em decorrência do abandono.
O texto ainda precisa seguir o processo legislativo antes de eventualmente se tornar lei. Portanto, as punições previstas no projeto não significam uma mudança imediata nas regras atualmente aplicadas aos motoristas.
Suspensão da CNH pode chegar a 18 meses por abandono de animais
O PL 25/2024 estabelece que o uso de veículos para abandonar animais poderá resultar em suspensão da CNH por 12 meses na primeira infração.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, a proposta aumenta a penalidade para 18 meses de suspensão.
A regra busca alcançar situações em que o veículo seja utilizado como parte da ação de abandono, incluindo casos em que o condutor deixa o animal em determinada área e segue viagem.
Além da suspensão da carteira, o motorista poderá receber uma multa correspondente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.
A penalidade financeira poderá ser ampliada em situações consideradas mais graves. De acordo com o texto aprovado, a multa poderá ser dobrada quando o animal estiver ferido, morto ou for atropelado.
Assim, a proposta combina uma punição relacionada ao direito de dirigir com uma sanção financeira.
Como funcionará a punição para quem abandonar animais
A proposta estabelece uma diferenciação entre o abandono de animais em geral e o abandono específico de cães e gatos.
Para a primeira situação, o período previsto de suspensão é de 12 meses. Para cães e gatos, chega a 18 meses.
O projeto também considera as consequências sofridas pelo animal. Caso haja ferimento, atropelamento ou morte, a multa poderá ser dobrada.
A medida está direcionada aos casos em que o abandono seja realizado com o uso de veículos. O objetivo do projeto é estabelecer uma consequência específica relacionada à habilitação do condutor, além da penalidade financeira.
Como o texto ainda depende das demais etapas de tramitação, os períodos de suspensão e os valores de multa previstos não devem ser tratados como regras já em vigor.
Projeto também prevê punições para abandono em embarcações
A proposta não se limita aos veículos terrestres. O texto também inclui embarcações utilizadas para abandonar animais em ambientes aquáticos.
A medida alcança barcos a motor, embarcações à vela, lanchas e motos aquáticas.
Nesses casos, o projeto prevê a suspensão por 12 meses do certificado de habilitação para condução da embarcação quando houver abandono de animais em rios, lagos, baías, represas ou outras águas interiores.
Assim como nos veículos terrestres, o período aumenta para 18 meses quando o animal abandonado for um cão ou gato.
A multa também poderá ser dobrada quando o animal sofrer ferimentos, se afogar ou morrer logo depois do abandono.
Dessa forma, a proposta procura estabelecer punições para diferentes formas de transporte utilizadas para deixar animais em situação de abandono, abrangendo tanto as vias terrestres quanto os ambientes aquáticos.
O que acontece em caso de reincidência?
O projeto também estabelece consequências específicas para quem voltar a cometer a infração.
No caso de motoristas, a reincidência em até dois anos poderá resultar em uma penalidade mais severa relacionada à CNH. Para quem utilizar embarcações, o certificado de habilitação poderá ser cancelado nas mesmas condições.
A previsão cria uma diferença entre a primeira infração e a repetição da conduta dentro do período estabelecido pelo projeto.
Na prática, a proposta busca aumentar a punição para quem, depois de já ter sido penalizado, voltar a utilizar um veículo para abandonar animais.
O texto aprovado pela Câmara, entretanto, ainda precisa avançar nas etapas previstas no processo legislativo para que as novas regras possam entrar em vigor.
O que prevê o PL 25/2024
- Abandono de animais com veículo: suspensão da CNH por 12 meses na primeira infração;
- Abandono de cães ou gatos: suspensão por 18 meses;
- Multa: dez vezes o valor de uma infração gravíssima;
- Agravamento da multa: poderá ser dobrada em situações como ferimento, atropelamento ou morte do animal;
- Reincidência em até dois anos: previsão de penalidade mais severa sobre a habilitação;
- Embarcações: regras semelhantes para abandono em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores;
- Cães e gatos em embarcações: suspensão de 18 meses;
- Reincidência com embarcações: possibilidade de cancelamento do certificado de habilitação.
Projeto ainda precisa avançar antes de virar lei
Apesar da aprovação pela Câmara dos Deputados, o PL 25/2024 ainda depende da continuidade da tramitação legislativa para que as medidas propostas possam eventualmente entrar em vigor.
Por isso, a suspensão da CNH por abandono de animais prevista no projeto ainda não deve ser considerada uma nova penalidade automaticamente aplicável aos motoristas.
A proposta estabelece uma mudança específica na relação entre abandono de animais e habilitação para condução de veículos. Atualmente, outras normas já tratam de maus-tratos e abandono de animais, mas o projeto pretende acrescentar consequências diretamente relacionadas ao direito de dirigir e à habilitação para conduzir embarcações.
Caso o texto avance e seja transformado em lei, a utilização de veículos para abandonar animais poderá gerar, além das demais consequências previstas na legislação, uma penalidade específica sobre a habilitação do responsável.
O projeto chama atenção ainda para uma prática que pode colocar os animais em risco de atropelamento, ferimentos e morte. Ao prever aumento da multa em situações mais graves, a proposta estabelece uma diferenciação conforme as consequências provocadas pelo abandono.
A tramitação deverá definir os próximos passos até uma eventual entrada em vigor das novas regras.
