O pacote de socorro fiscal aprovado em março na Câmara Municipal de Fortaleza ficará disponível até o final de julho para os contribuintes realizarem adesão. O programa, de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, tem como objetivo aliviar a carga tributária dos trabalhadores, permitindo que os empresários mantenham a economia girando.
Dentre as medidas, a possibilidade de negociar débitos de até 31 de dezembro de 2020 com descontos até 95% em impostos como IPTU, ISS e ITBI, assim como taxas e multas. A negociação pode ser feita no próprio site, podendo o pagamento ser à vista ou parcelado.
Confira alguns dos benefícios previstos no pacote de socorro fiscal:
- Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/20, independente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
- Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser adiado por 3 meses e ser dividido em 3 parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviço de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio e alto.
- Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, passado de abril para junho.
- Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.
- Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.
Saiba como serão os descontos das dívidas:
Pagamentos à vista 100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês 90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês 80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
Pagamentos parcelados 70% pagamento em até 3 parcelas 60% pagamento em até 6 parcelas 50% pagamento em até 12 parcelas 40% pagamento em até 24 parcelas
Como aderir ao pacote Refis-Covid:
O atendimento acontece apenas on-line, devido os cuidados de prevenção à Covid-19. Para acessar o pacote de socorro fiscal, acesse este o site da Secretaria Municipal das Finanças. Também é possível entrar em contato com a central de atendimento para esclarecimento de dúvidas através dos números: 3105.1202 e 3105.1253.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) também disponibilizou atendimento através do Portal PGM e pelo aplicativo Dívida Ativa Fortaleza (disponível para Android e iOS), destacando o balcão virtual com atendimento individualizado.
A AMC faz o atendimento nos postos da agência localizados nos shoppings Riomar Fortaleza e Benfica. A Agefis realiza o atendimento online via WhatsApp da Ouvidoria (85) 98897-8766 e também presencialmente em sua sede (Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
