PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Senado define regras de combate à violência política contra a mulher

Projeto vai à sanção presidencial

Compartilhe
Senado define regras de combate à violência política contra a mulher
Foto: GCMais

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL) definindo normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro do ano passado, e agora segue para sanção presidencial.

O projeto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

Leia também: Luísa Mell critica cena de violência contra cachorro em GTA 6

O projeto determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sancionamento e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

PUBLICIDADE

Dentre outras previsões legais, o projeto torna crime “o assédio, constrangimento, a humilhação, perseguição ou ameaça à candidata ou detentora de mandato eletivo, menosprezando sua condição de mulher com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha”. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante, idosa ou com deficiência.

“Trata-se de regras necessárias a coibir as agressões e violações de direitos enfrentadas por mulheres na seara política, em especial na campanha eleitoral, período em que costumam sofrer maior exposição à violência, seja pelo partido político, pela família, por candidatas e candidatos, por autoridades, pela mídia, e que comprometem a participação igualitária da mulher”, disse a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).

PUBLICIDADE

A senadora ainda destacou que a violência contra a mulher na esfera política, além dos prejuízos diretos à vítima, “pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos”.

PUBLICIDADE
Leia também
Luísa Mell critica cena de violência contra cachorro em GTA 6
VIDEOGAME
Luísa Mell critica cena de violência contra cachorro em GTA 6
19 de nov. de 2026 - 10:48
Lula afirma que entregaria a faixa presidencial a Flávio Bolsonaro se perdesse a eleição
ELEIÇÕES
Lula afirma que entregaria a faixa presidencial a Flávio Bolsonaro se perdesse a eleição
21 de nov. de 2026 - 18:20
Bolsonaro tem obstrução intestinal, está estável e segue sem previsão de alta, diz boletim
SAÚDE
Bolsonaro tem obstrução intestinal, está estável e segue sem previsão de alta, diz boletim
21 de nov. de 2026 - 17:45