Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Apesar disso, o combate à violência ainda exige esforços por parte do Estado

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Desde o início de 2020, 11 proposições passaram pelo Senado pedindo alterações da lei. Uma delas já consta na legislação: a Lei 14.188, de 2021, que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Oriunda do PL 741/2021, a norma estabelece, entre outras medidas, a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

Na quinta-feira (5), mais uma lei que trata do tema, cujo projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, foi sancionada. A Lei 14.192, de 2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, criminaliza abusos e determina que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários.

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Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva. O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido, que por quase duas décadas respondeu em liberdade.

ESTATÍSTICAS

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmam ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia do covid-19, especificamente nos últimos 12 meses.

O Instituto DataSenado faz, a cada dois anos, a Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na última publicação, em 2019, revelou-se que as agressões cometidas por ex-maridos ou ex-namorados aumentaram quase três vezes em oito anos. O próximo levantamento deve ser lançado no fim deste ano.