LEI MARIA DA PENHA

Decisão do STF permite aplicação da proteção em casos de violência de gênero fora de contextos familiar e afetivo

Marco Antônio Heredia Viveros foi preso no domingo (9) após pedido do MPCE; decisão aponta que ele teria descumprido restrições impostas em favor de Maria da Penha e das duas filhas

Natural de Fortaleza, Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983. O caso expôs falhas do Estado brasileiro e deu origem à principal legislação de combate à violência doméstica no país

Legislação ampliou os mecanismos de prevenção e proteção contra a violência doméstica, mas especialistas apontam dificuldades na aplicação das medidas protetivas e na estrutura da rede de atendimento às vítimas

Secretário da Segurança Pública afirma que enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação das forças de segurança, da Justiça e da sociedade, com participação ativa dos homens na prevenção e na denúncia

Dados da segurança pública mostram mais de 8,5 mil ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha entre janeiro e abril; especialistas destacam a importância do acolhimento, da informação e das medidas protetivas

Supremo Tribunal Federal reabre os trabalhos nesta segunda-feira (3) com julgamentos que podem impactar regras da Lei Maria da Penha, benefícios tributários para pessoas com deficiência, vínculo de emprego em aplicativos e outros temas

A maioria das mulheres vitimadas, conforme a unidade hospitalar, tem entre 22 e 39 anos e apresenta lesões decorrentes de agressões físicas, perfurações por armas brancas e armas de fogo.

Alteração na Lei Maria da Penha permite que decisões como pagamento de pensão alimentícia sejam executadas imediatamente, sem necessidade de novo processo judicial

De acordo com o MP, os conteúdos divulgados tinham caráter ofensivo e calunioso, configurando crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e perseguição (stalking e cyberstalking)

Lula defendeu que o problema da violência contra a mulher e do feminicídio requer uma nova atitude dos homens e também de campanhas efetivas

Atriz usa as redes sociais para cobrar o Ministério Público após denúncia de que Dado teria agredido a ex-namorada Marcela Tomaszewski

Número representa um aumento significativo em relação ao ano anterior

Sondagem é bianual e foi divulgada nesta quarta-feira (28) em Brasília

Na entrevista, Bolsonaro afirmou não ser homofóbico. "Eu sempre defendi que as crianças em sala de aula não deviam ter aquela carga de material", disse

Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação

Uma em cada quatro mulheres, afirmam ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia do covid-19