A prisão de ex-marido de Maria da Penha foi mantida pela Justiça nesta segunda-feira (10), após audiência de custódia realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. Marco Antônio Heredia Viveros havia sido preso no domingo (9), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), sob a alegação de descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes e das duas filhas.
A decisão da audiência de custódia considerou regular o cumprimento da ordem de prisão. Conforme o entendimento apresentado na decisão judicial, não foram identificados indícios de abuso de autoridade, tortura ou maus-tratos praticados pelos agentes responsáveis pela captura.
O caso está relacionado a restrições determinadas pela Justiça para impedir que Marco Antônio divulgue informações relacionadas ao processo no qual foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha, ocorrido há mais de três décadas.
Segundo o MPCE, o ex-marido da ativista teria descumprido essas determinações ao conceder uma entrevista para uma reportagem de televisão. A exibição do material estava prevista para o domingo (9), mesma data em que ele foi preso.
Por que a prisão de ex-marido de Maria da Penha foi determinada
O pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público do Ceará está relacionado ao suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência.
As restrições foram concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas. Entre as determinações está a proibição de Marco Antônio divulgar informações relacionadas ao processo criminal em que foi condenado pela tentativa de homicídio da ativista cearense.
De acordo com o MPCE, a proibição também alcança informações relacionadas às vítimas, aplicativos e ambientes virtuais. A decisão que estabeleceu essas restrições entrou em vigor em 2024.
A alegação apresentada pelo Ministério Público é de que Marco Antônio tinha conhecimento das determinações judiciais e das consequências previstas em caso de descumprimento.
A prisão preventiva, portanto, foi solicitada pelo MPCE a partir da avaliação de que houve violação das medidas impostas anteriormente pela Justiça.
O caso não se refere a uma nova acusação de tentativa de homicídio contra Maria da Penha. A prisão atual está relacionada, segundo o Ministério Público, ao suposto descumprimento das medidas protetivas determinadas no processo.
Entrevista de Marco Antônio não foi exibida
A situação ganhou repercussão depois que chamadas de uma emissora de televisão passaram a anunciar uma entrevista concedida por Marco Antônio para uma reportagem.
A previsão era de que o conteúdo fosse exibido no domingo (9). De acordo com as informações apresentadas pelo MPCE, os trechos que chegaram a ser divulgados em chamadas da programação foram considerados incompatíveis com as restrições determinadas pela Justiça.
O Ministério Público sustentou que a divulgação dessas informações configuraria descumprimento das medidas protetivas.
A entrevista, no entanto, não foi veiculada. A exibição do material foi proibida por decisão judicial.
A restrição está diretamente relacionada à determinação que impede Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo, as vítimas e outros conteúdos abrangidos pelas medidas estabelecidas pela Justiça.
O episódio levou o Ministério Público a solicitar a prisão preventiva e passou a integrar a apuração sobre o cumprimento das medidas impostas ao ex-marido de Maria da Penha.
Justiça mantém prisão após audiência de custódia
A audiência de custódia ocorreu nesta segunda-feira (10), em Natal. O procedimento analisou a regularidade da prisão de Marco Antônio após o cumprimento da ordem judicial.
Na decisão, a magistrada considerou que a captura ocorreu de forma regular. O entendimento registrado foi de que não havia elementos que indicassem abuso de autoridade ou violência praticada pelos agentes responsáveis pela prisão.
Com isso, a prisão foi mantida e os autos deverão seguir para os encaminhamentos judiciais cabíveis.
A audiência de custódia tem como objetivo verificar as circunstâncias em que ocorreu a prisão e analisar eventuais ilegalidades relacionadas ao cumprimento da ordem. A manutenção da prisão não representa, por si só, uma nova condenação criminal.
O caso continuará sendo analisado pela Justiça a partir das alegações apresentadas pelo Ministério Público e dos elementos reunidos no processo.
Caso envolve medidas protetivas concedidas a Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes se tornou uma referência nacional e internacional na luta contra a violência doméstica após sobreviver a uma tentativa de homicídio praticada pelo então marido.
O caso resultou em uma longa batalha judicial e posteriormente deu nome à Lei Maria da Penha, legislação brasileira criada para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
No processo que envolve Marco Antônio, ele foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha. As restrições atualmente mencionadas pelo Ministério Público estão relacionadas à divulgação de informações sobre esse processo e às vítimas.
A determinação judicial que entrou em vigor em 2024 estabeleceu limites para a divulgação dessas informações. Conforme o MPCE, o investigado foi previamente comunicado sobre as obrigações impostas e sobre as possíveis consequências jurídicas de uma eventual violação.
É justamente esse ponto que fundamenta o pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público neste momento.
A investigação e a análise judicial deverão definir os próximos passos do caso, incluindo a avaliação sobre o suposto descumprimento das medidas protetivas e a permanência da prisão.
Até o momento, a Justiça manteve a prisão após a audiência de custódia realizada em Natal. O processo seguirá em tramitação, com análise das circunstâncias apontadas pelo Ministério Público e das alegações da defesa.
