O Ceará registrou 8.512 ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha entre janeiro e abril de 2026, uma média de aproximadamente 70 denúncias de violência contra a mulher por dia. Os números ganham ainda mais relevância durante o Agosto Lilás, campanha nacional que busca conscientizar a população, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Criada para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, a mobilização promove debates sobre prevenção, acolhimento e garantia de direitos. Além de alertar para diferentes formas de violência, que vão além das agressões físicas, o Agosto Lilás também procura informar mulheres sobre os serviços disponíveis para buscar ajuda e interromper ciclos de abuso.
Agosto Lilás reforça conscientização sobre violência contra a mulher no Ceará
Para a presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, a Defensoria Pública exerce um papel essencial no atendimento às mulheres que procuram apoio após sofrerem violência.
Segundo ela, muitas vítimas chegam ao órgão em situação de extrema vulnerabilidade, emocionalmente abaladas e sem saber quais medidas podem adotar para garantir sua segurança. Nesse contexto, o trabalho da Defensoria vai além da assistência jurídica, oferecendo acolhimento humanizado, orientação sobre direitos e acompanhamento durante o processo.
A atuação também envolve a articulação com outros integrantes da rede de proteção, como órgãos de segurança pública, assistência social e serviços de saúde. O objetivo é garantir que as mulheres recebam atendimento integrado e tenham condições de reconstruir suas vidas com segurança e autonomia.
Kelviane Barros ressalta que campanhas como o Agosto Lilás ampliam a visibilidade do tema e ajudam a informar a população sobre os mecanismos de proteção existentes. Para ela, quanto maior o acesso à informação, maiores são as chances de que mulheres identifiquem situações de violência, procurem ajuda e consigam romper o ciclo de abusos.
Mais de 8,5 mil ocorrências pela Lei Maria da Penha foram registradas em quatro meses
Os números registrados entre janeiro e abril demonstram que a violência contra a mulher permanece como um desafio permanente para o poder público e para a sociedade.
As ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha abrangem diferentes formas de violência previstas na legislação, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação brasileira estabelece mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além de garantir atendimento especializado às vítimas.
Especialistas destacam que a denúncia representa um passo importante para interromper situações de violência, mas reforçam que o enfrentamento depende também da atuação integrada entre instituições públicas e da conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema.
Acolhimento e informação são fundamentais para romper o ciclo da violência
A magistrada Rosa Mendonça avalia que o Agosto Lilás desempenha papel importante ao ampliar o debate público sobre a violência contra a mulher e incentivar que vítimas reconheçam situações de abuso e busquem apoio.
Ela destaca que muitas mulheres permanecem em relacionamentos violentos por medo, vergonha ou por não identificarem determinados comportamentos como formas de violência. Nesse cenário, campanhas educativas contribuem para que mais pessoas compreendam os sinais de abuso e conheçam os canais de atendimento disponíveis.
A magistrada também observa que a conscientização pode favorecer a identificação precoce dos casos, permitindo o acolhimento das vítimas e reduzindo o risco de agravamento das situações de violência, inclusive de casos de feminicídio.
Medidas protetivas e direitos garantidos pela Lei Maria da Penha
Entre os principais instrumentos previstos pela Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas para garantir a segurança da mulher em situação de violência.
Essas medidas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e de seus familiares, além de outras restrições definidas pela Justiça conforme cada caso.
Segundo Rosa Mendonça, o primeiro direito que toda mulher deve conhecer é o direito de viver sem violência. A magistrada ressalta que a Lei Maria da Penha reúne mecanismos voltados justamente para assegurar essa proteção e possibilitar que mulheres tenham acesso ao apoio institucional necessário para reconstruir suas vidas.
O Agosto Lilás reforça essa mensagem ao estimular o debate público sobre violência de gênero, incentivar denúncias e fortalecer a rede de atendimento formada por órgãos de segurança, Justiça, assistência social e saúde. A campanha busca conscientizar não apenas as mulheres, mas toda a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de combater a violência e promover uma cultura baseada no respeito e na igualdade.
