O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidirá nesta terça-feira (17) sobre a distribuição de um percentual do lucro para os trabalhadores. Em 2020, o fundo teve um saldo positivo de R$ 8,467 bilhões. A expectativa é que 96% deste valor seja entregue aos trabalhadores, o que dá cerca de R$ 8,1 bilhões.

Este Conselho Curador do FGTS é formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

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Segundo a Caixa Econômica Federal, caso essa distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito na conta do trabalhador deve ser feito até 31 de agosto. Esta medida de distribuição do lucro do FGTS acontece desde 2017, seguindo a proporcionalidade do saldo que cada conta apresentava no final do ano anterior. Quanto maior o valor do saldo do trabalhador, maior deve ser o lucro recebido.

“A Caixa creditará nas contas vinculadas do FGTS, até o dia 31 de agosto, o valor da distribuição de resultados, proporcionalmente ao saldo existente em cada conta no dia 31 de dezembro do ano anterior, observado o índice aprovado pelo conselho do FGTS”, explica o banco em nota.

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Este pagamento do lucro, porém, não muda as regras do saque do FGTS. O trabalhador continua só podendo retirar o dinheiro em situações específicas, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. No caso das pessoas que aderiram ao saque-aniversário, é possível retirar o benefício em até dois meses após o mês de nascimento do cidadão, mas ele perde o direito ao pagamento integral no caso de demissão sem justa causa.

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Quem recebe o lucro do FGTS?

Os trabalhadores que contribuíram com o saldo do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito a uma parcela deste lucro que será distribuído. É com base no saldo desta data que é calculado o valor que este cidadão deve receber.

O valor do lucro, porém, não deve ir direto para o beneficiário, será depositado na conta do FGTS e só poderá ser retirado em situações específicas.

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Quando será pago?

Segundo a Caixa Econômica Federal, o lucro deve ser pago até o dia 31 de agosto, no final deste mês.

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Como consultar o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS será depositado dentro da conta de cada trabalhador. A consulta do valor integral pode ser feito pelo site oficial da Caixa Econômica (www.caixa.gov.br/extrato-fgts).

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Como sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço só pode ser sacado em algumas situações específicas, como:

1. Demissão sem justa causa;
2. Término do contrato de trabalhador por prazo determinado;
3. Rescisão do contrato do trabalhador por culpa recíproca ou força maior;
4. Rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregado, com liberação de 80% do saldo;
5. Suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
6. Quando o trabalhador está a 3 anos consecutivos sem um trabalho formal, ou seja, sem carteira assinada;
7. Aposentadoria;
8. Financiamentos imobiliários;
9. Amortização de dívidas;
10. Falecimento do titular (o valor vai para os herdeiros);
11. Trabalhador ou dependente acometido de doença grave (em estágio terminal);
12. Trabalhador ou dependente com câncer;
13. Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV;
14. Saque-aniversário, abrindo mão, temporariamente, do saque-rescisão.

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