Crianças e adolescentes que perderam os pais para a covid-19 podem receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep que os genitores não retiraram em vida. Essa é a proposta do Projeto de Lei 2200/21, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília.
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Segundo o parlamentar, a proposta tem como finalidade garantir as condições de alimentação, educação e desenvolvimento das crianças que ficaram conhecidas como órfãs da pandemia. Estima-se que 45 mil pessoas abaixo dos 18 anos perderam os pais por conta do coronavírus.
"Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são pelo menos 45 mil crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe durante a pandemia até os dias atuais, sendo que muitas delas estão vivendo em sérias dificuldades financeiras e psicológicas”, afirma o deputado Geninho Zuliani.
A proposta inclui, ainda, que os filhos recebam as restituições dos impostos recolhidos pelos pais em vida, como o Imposto de Renda. Caso não haja bens sujeitos a inventário da vítima da covid, serão antecipadamente transferidos aos filhos os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e os de fundos de investimento até o valor de R$ 15 mil.
O projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
