O Programa CNH Popular, que oferta a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita para a população de baixa renda do Ceará, deve voltar em outubro. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana (PT) durante uma live nas redes sociais no início da tarde desta terça-feira (14).
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O governador Camilo Santana já havia informado que o programa seria retomado no final do mês de agosto. “Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, garantiu Camilo Santana na ocasião.
O programa foi criado em 2009 e garante que as pessoas de baixa renda possam ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. Até o momento, cerca de 140 mil cearenses já foram beneficiados pelo projeto e conseguiram ter acesso ao documento.
Originalmente, o projeto oferta a CNH na categoria A, que autoriza o uso de motocicletas, e categoria B, que permite a condução em carros. Para que o cidadão tenha acesso ao documento, o Governo garante, gratuitamente, o curso de habilitação. No caso de quem será contemplado com a carteira para motos, o programa entrega, ainda, um capacete.
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É importante reforçar que a gratuidade é válida apenas para pessoas que não possuem a CNH em nenhuma categoria.
Quem terá direito à CNH Popular?
Durante as edições antigas do programa, os pré-requisitos para ser contemplado com a CNH gratuita foram:
• Ser maior de 18 anos; • Ser alfabetizado; • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); • Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); • Comprovar domicílio no Estado do Ceará; • E estar enquadrado em uma das seguintes situações: – Beneficiários do Programa Bolsa Família; – Alunos matriculados há mais de 06 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; – Pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE; – Pessoas com deficiência;
O governo ainda deve publicar mais detalhes sobre o programa nos próximos dias.
