O Bolsa Família está passando por uma reformulação nos últimos meses e, a partir de novembro, deve se transformar no Auxílio Brasil, com um novo valor e mais beneficiários. O Governo Federal ainda está trabalhando nas mudanças que serão implementadas neste programa de transferência de renda, mas algumas coisas já foram oficializadas. Uma delas é que a inscrição ou a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) será obrigatória para participar do novo Bolsa Família.
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Este cadastro no banco de dados do Governo Federal garante que o cidadão tenha acesso a diversos benefícios, sejam eles nacionais ou estaduais. Um exemplo é o desconto na conta de luz, que é garantido pelo programa de Tarifa Social da Energia Elétrica e exige o CadÚnico. O mesmo acontece com o Vale-Gás Social do Governo do Ceará, que vai usar este cadastro para determinar quem serão os beneficiados.
O Governo Federal já publicou a Medida Provisória 1.061/2021, que institui a criação do Auxílio Brasil e determina a inscrição ou a atualização dos dados no CadÚnico. Atualmente, o Governo Federal está tentando viabilizar o aumento no pagamento do novo Bolsa Família e tem trabalhado com a proposta de R$ 300 mensais.
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Como fazer inscrição no CadÚnico e garantir o novo Bolsa Família?
Aqueles que ainda não possuem inscrição neste banco de dados do Governo Federal, podem se cadastrar em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. Para identificar a unidade mais próxima da sua casa, basta acessar o Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS) por meio deste link.
Para participar do novo Bolsa Família, o cidadão deve possuir uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família ou uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
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Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve escolher um Responsável pela Unidade Familiar, que precisa ter mais de 16 anos e possuir o CPF ou Título de Eleitor. Já os demais moradores da residência precisam apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Após a realização do cadastro, a atualização destes dados devem acontecer, no mínimo, a cada dois anos. Essa atualização também pode ser realizada nos Centro de Referência de Assistência Social ou em um posto de atendimento do CadÚnico.
Para conferir se você já está cadastrado neste banco de dados, acesse a plataforma digital do Governo Federal.
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