A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), um projeto de lei que cria o auxílio Gás Social para famílias de baixa renda de todo o País. A proposta é garantir que milhões de famílias de todo o Brasil possam comprar o botijão de gás, já que o insumo está passando por constantes aumentos e já passa dos R$ 100 em alguns locais, incluindo o Ceará.
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A proposta é que seja pago um valor fixo semestral de, no mínimo, metade da média do preço nacional do gás de cozinha, de acordo com o estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto do auxílio Gás Social é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) e tem como relator, na Câmara, o deputado Christino Aureo (PP-RJ).
“O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, defendeu o relator.
A proposta é que o benefício seja subsidiado com royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. O texto, agora, será enviado para o Senado Federal. Enquanto o Congresso Nacional discute a criação deste benefício, diversos governos estaduais já estão implantando um projeto parecido, inclusive o Governo do Ceará.
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Quem terá direito ao auxílio Gás Social?
O projeto garante que a prioridade deste auxílio Gás Social é para as mulheres vítimas de violência doméstica que estão beneficiadas com medidas protetivas de urgência. Além disso, também fazem parte dos grupos prioritários as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir quem será contemplado, a periodicidade de pagamento, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Governo será autorizado a pagar o auxílio Gás Social diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
Com informações da Agência Brasil
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