O Ceará é o primeiro no Nordeste e o quarto no País entre os estados brasileiros que mais captam e aplicam recursos do Imposto de Renda em ações para a infância e adolescência. A captação ocorre por meio do Fundo Estadual para Criança e o Adolescente (FECA-CE).

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Nos últimos cinco anos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-Ce), gestor do Fundo, elevou, em 92,4% a arrecadação do IRPF para este fim. Com essa ampliação, a arrecadação anual passou de R$ 368 mil, em 2017, para R$ 710 mil, em 2021.

Nesse período, 15.220 pessoas, sendo 9.382 crianças e 5.838 adolescentes, foram contempladas com atividades artísticas, musicais, esportivas, de dança, teatro e cidadania. Também foram contempladas crianças e jovens em tratamentos de câncer, com deficiência, autismo, em acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Nas ações, foram aplicados mais de R$ 10 milhões do Fundo.

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A secretária de Proteção Social do Ceará, Socorro França, explica o significado do aumento nas doações de contribuintes para o Feca.

“Os números revelam o reconhecimento e a credibilidade da população e das empresas cearenses nas políticas públicas estaduais e municipais, em prol das crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, mostra a sensibilidade da nossa gente, com os cuidados necessários ao público infanto-juvenil, sobretudo com os mais vulneráveis”, destaca.

De 2017 a 2021, o Ceará aumentou em quase 120% o número de municípios com fundos municipais à infância e à adolescência regularizados, passando de 46 para 101.

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que pessoas físicas destinem e deduzam até 6% do Imposto de Renda devido, e as jurídicas, até 1%, do lucro real. As doações para o Feca podem ser feitas para o CNPJ 14.761.583/0001-88, por meio do Banco do Brasil, agência 0008-6, conta-corrente nº 25.861-X.

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