O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que prorroga mudanças no calendário escolar do ano letivo até o fim de 2021.
No ano passado, uma instrução Normativa já havia alterado a carga horária da educação básica e superior devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o novo texto foi necessário para 'afastar interpretações equivocadas' e 'assegurar a organização do calendário escolar' enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia.
Inicialmente, as mudanças do calendário escolar só valeriam durante o estado de calamidade pública, encerrado no fim do ano passado.
Os estabelecimentos de educação infantil ficaram dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
Mais quatro escolas em tempo integral devem ser entregues em Fortaleza até o fim deste ano, informa prefeito
Até o final do ano, quatro escolas em tempo integral devem ser entregues à população. Segundo o prefeito José Sarto, os equipamentos que estão em processo final de instalação são os do Autran Nunes, Barroso, Siqueira e Vila Velha.
Sarto ainda enfatizou que o aumento de vagas em escolas de regime em tempo integral é a prioridade da gestão desse governo, tendo assim os alunos, um ensino de qualidade na rede municipal. Atualmente, Fortaleza conta com 10.623 alunos matriculados em 27 escolas de tempo integral.
