Um abatedouro no bairro Cristo Redentor, na capital cearense, foi interditado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), nesta segunda-feira (25), por desrespeitar as normas sanitárias vigentes no abate de aves e não apresentar autorização dos órgãos competentes. Ao todo, mais de 77 kg de frangos abatidos de forma irregular foram apreendidos. O responsável também foi notificado por não apresentar alvará de funcionamento.
Durante a ação, os fiscais constataram a realização da atividade de abate de aves em condições precárias de higiene e sem a autorização do Serviço de Inspeção Estadual e Federal. O estabelecimento também não possui registro ou licença na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), órgão responsável pelo licenciamento da atividade.
O ambiente estava sujo e havia a presença de moscas. Além disso, segundo a Agefis, os funcionários do abatedouro não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como toucas, aventais, botas e fardamentos.
Conforme a Prefeitura de Fortaleza, as irregularidades configuram infrações sanitárias e ambientais e desrespeitam as boas práticas definidas por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o Código da Cidade, é considerada infração grave o funcionamento de estabelecimento ou atividade sem o Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou sem qualquer outro Alvará, Licença, Autorização ou Permissão obrigatórios. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone 156.
