O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis ficará congelado a partir desta segunda-feira (1º) pelos próximos 3 meses.
O Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou, por unanimidade, congelamento do valor do imposto cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, até 31 de janeiro de 2022. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis nas bombas.
O ICMS é um imposto estadual. Na venda de combustíveis, ele é calculado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Portanto, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe, mesmo que a alíquota se mantenha inalterada. Essa alíquota que, vale ressaltar, varia entre os estados.
Apesar da decisão do Confaz, o ICMS é apenas um componente dos preços. Dados oficiais confirmam que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses não foi o ICMS, mas sim os reajustes feitos pela Petrobras.
Para o economista Darcy Carvalho, integrante do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Sul, este movimento do Confaz não basta para enfrentar o problema. Ouça:
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O economista Paulo Dantas da Costa tem opinião similar. Ouça:
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Para Dantas da Costa, alguma medida com maior transcendência para ajudar a resolver o problema da alta de preços dos combustíveis pode partir da Petrobras.
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Em nota, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, Rafael Fonteles, confirmou que o congelamento do ICMS é insuficiente para impedir novos reajustes.
Segundo ele, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual.
Ele afirmou que os aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio, política que deixa os preços dos combustíveis sujeitos à volatilidade do mercado internacional.
