Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode dificultar a realização de fertilização in vitro no país. Conhecido pela sigla FIV, o procedimento é uma das técnicas mais complexas de reprodução assistida.
Um especialista fecunda o óvulo e espermatozoide em laboratório, formando embriões, que são cultivados, selecionados e transferidos para o útero de uma mulher.
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados visa implementar novas regras para realização do procedimento. De autoria do ex-deputado Lúcio Alcântara (então, do PSDB), foi proposto em 2003 e voltou ao centro do debate nas últimas semanas após receber um parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Entre as principais mudanças está o limite no número de embriões que poderão ser produzidos e transferidos, que seria limitado a apenas dois, e a proibição do congelamento dos embriões. Segundo especialistas, são mudanças que diminuem consideravelmente as chances de gravidez e praticamente inviabilizam o procedimento.
Além disso, dois outros fatores jogam contra a realização da fertilização in vitro no país: uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) que desobrigou planos de saúde de custearem o procedimento e uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina que já está valendo e restringe a oito o número de embriões que podem ser gerados em laboratório em tratamentos de reprodução assistida. Não havia limites até junho deste ano.
Vale ressaltar que a FIV, que é indicada para tratamento de infertilidade, para afastar o risco de doenças hereditárias graves e também é a única opção para famílias homoafetivas, por exemplo. A fertilização pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a fila de espera gira em torno de três anos.
