Durante a pandemia de covid-19, o trabalho remoto, ou home office, ficou muito popular. Entretanto, algumas pessoas ainda enfrentam problemas neste modelo. Por isso, o Parlamento de Portugal decidiu regulamentar esta forma de trabalhar com uma nova legislação. Entre os destaques está a proibição de que chefes entrem em contato com os funcionários após o expediente.
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As medidas foram definidas na última sexta-feira (5). A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou que este é “um passo importante” para os direitos trabalhistas. Além disso, ela reforçou que “a pandemia mostrou que temos que ter limites”.
A proibição de que os chefes entrem em contato com os funcionários é apenas uma das medidas que foram definidas pelo parlamento. A legislação inclui, ainda, a decisão de que os funcionários que estão trabalhando em home office devem receber uma compensação pelos custos que estão arcando em casa, como internet e energia elétrica.
Os pais de crianças pequenas agora também têm o direito de trabalhar em casa sem ter que pedir autorização ao empregador. Esse benefício acontece até a criança completar os oito anos.
Também há uma decisão de que as equipes se reúnam com os superiores a cada dois meses, para evitar que o trabalho remoto acabe por distanciar os funcionários.
Essas medidas devem ser seguidas por todas as empresas com mais de 10 funcionários. Quem não cumprir as determinações pode sofrer penalidades.
