Os beneficiários do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber em dobro no mês de dezembro. Esta é a proposta do Projeto de Lei 6.394/2019 que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
Conhecido como abono natalino ou 13º salário do Bolsa Família, o benefício foi autorizado pelo Governo Federal em 2019, por meio da Medida Provisória 898/2019. Porém, o pagamento em dobro, na época, não incluía os beneficiários do BCP e foi restrito para o mês de dezembro daquele ano.
“Como se sabe, tanto o BPC como o Bolsa Família se destinam a complementar e mesmo a garantir renda para o sustento das pessoas em situação de profunda necessidade financeira. Não há motivo, portanto, para se introduzir nova parcela do benefício para um grupo e excluir o outro”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) durante a sessão da CDH nesta terça-feira (23).
Se for aprovado, este pagamento em dobro do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, e do BCP acontecerá todos os anos. O projeto é do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) e, após o parecer positivo na CDH, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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Confira a justificativa do pagamento apresentada no PL:
Não podemos tratar os benefícios sociais de maneira leviana e demagógica. Se, pela MP, o governo pôde estabelecer um extra aos benefícios pagos pelo Bolsa Família em dezembro de 2019, acreditamos totalmente viável que essa parcela a mais possa ser paga todos os meses de dezembro de todos os anos. Dessa forma, o pagamento extra torna-se uma política de Estado, evitando-se que seu pagamento seja usado politicamente por este ou aquele governo, a depender da vontade do governante.
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