O projeto de Tarifa Social vai conceder desconto de 100% na conta de luz para brasileiros. Nesse primeiro momento, a ideia é que a tarifa social libere o pagamento da conta de luz com um grande desconto. O projeto de lei prevê o cadastramento automático de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto dos 100% de desconto na conta de luz já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa deve liberar descontos progressivos na conta de luz. Esses descontos podem chegar a 100% da fatura. A expectativa é que essa medida comece a entrar em vigor em janeiro de 2022.
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Ainda de acordo o documento, a população mais vulnerável será notificada sobre o direito aos descontos em breve. Dessa forma, assim que o programa começar a valer, a equipe técnica do governo e as distribuidoras deverão inscrever as famílias. O público não precisará solicitar aos órgãos competentes. O processo será de forma automatizada.
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Como conseguir 100% de desconto na conta de luz?
Para participar do projeto as famílias devem:
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter entre os integrantes da família alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenha em sua composição pessoa(s) portadora(s) de doenças ou patologias, cujo tratamento médico exige o uso recorrente de aparelhos ou equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.
Famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês também podem ter esse desconto. Neste caso, entretanto, é necessário comprovar que um cidadão com deficiência física ou intelectual mora na residência. Além disso, o indivíduo precisa usar no seu tratamento aparelhos elétricos que consomem muita energia dentro de casa.
Como solicitar o desconto?
Para aqueles que querem adiantar o procedimento, podem aderir o desconto por meio de um pedido junto à distribuidora de energia elétrica, informando os seguintes dados:
- Nome completo;
- Número do CPF;
- RG ou outro documento de identificação oficial com foto (em caso de indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) pode ser usado);
- Número de identificação social (NIS) ou Número do Benefício (NB); e
- Relatório e atestado médico assinados por um profissional, referente a família com uso contínuo de aparelhos para tratamento.
No que se refere as reduções na conta de luz, serão aplicadas para famílias que consomem até 250 kWh.
- 65% para quem consumir de 0 a 30 kWh;
- 40% quando o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh; e
- 10% quando os gastos forem de 101 kWh a 220 kWh.
Vale destacar que nenhuma redução será aplicada a partir de um consumo de 221 kWh. Contudo, o valor exato da fatura é alterado conforme a distribuidora, sendo definido segundo a categoria familiar (quilombola ou indígena), inscritas no CadÚnico, que podem receber um desconto de 100% para um consumo de até 50 kWh.
Dificuldades
Ainda de acordo com informações do próprio Governo Federal, cerca de 16 milhões de pessoas que estão no CadÚnico são elegíveis para receber esse desconto da Tarifa Social. Porém, na prática, apenas 12,2 milhões recebem de fato.
Isso acontece muito provavelmente por causa da falta de informação. São, portanto, milhões de brasileiros que possuem esse direito, porém ainda não sabem disso. Vale a pena compartilhar essa informação para que chegue até cada um deles.
Além disso, o Governo Federal deve começar a inserir novos beneficiários no programa de maneira automática. Isso, aliás, vai começar a acontecer a partir de 2022. Assim, milhões de brasileiros passarão a receber o desconto.
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