Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram, na noite desta quinta-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o reajuste dos servidores da AL, a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e as gratificações aos servidores das universidades estaduais e do Detran.
Além disso, foi aprovado o desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) do próximo ano. Segundo o Regimento, o Projeto de Lei Orçamentária é o último a ser votado no encerramento do ano legislativo. A mensagem do Executivo aponta os investimentos do Governo para o ano seguinte e indica valores alocados em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura para o ano subsequente.
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O valor estimado para LOA 2022 é de R$ 28,5 bilhões. O valor deverá ser aplicado, conforme o projeto, em ações de infraestrutura, na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação.
Devem ser aplicados R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais do Governo do Ceará, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.
