Está em vigor desde o dia 13 de julho deste ano, em Fortaleza, a lei que proíbe fogos de artifício barulhentos. Com isso, a Agência de Fiscalização da capital (Agefis) atende denúncias e realiza fiscalização educativa até o final de janeiro, data estabelecida para o período de adaptação. A partir de 1º de fevereiro, multas e penalidades já poderão ser aplicadas.
A medida, aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, busca proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, autistas e animais, que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora.
Em reunião com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e empresários do setor, a Agefis apresentou detalhes sobre a proibição do uso de fogos de artifício barulhentos e as medidas sanitárias de combate à Covid-19.
De acordo com a Agefis, o órgão realizou 28 fiscalizações relacionadas à queima de fogos barulhentos em Fortaleza no ano de 2021. Casamentos, aniversários, festas, jogos, entre outras, promovidas por pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, só podem ter fogos de artifícios se forem silenciosos.
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156. É importante que o denunciante forneça o máximo de dados, como o endereço completo e o horário exato da ocorrência.
Após o período de adaptação, que termina dia 31 de janeiro, caso a determinação não seja respeitada por empresas ou pessoas físicas, a multa será de R$ 890 e R$ 180, respectivamente.
