Em Fortaleza, mais de 139 mil imóveis terão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2022).
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Saiba quem tem direito à isenção do IPTU 2022:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
A Prefeitura informa que a isenção destinada às pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, inválidas, e órfãs menores de pai e mãe devem atender aos seguintes requisitos:
– Renda mensal familiar inferior ou igual a 3 (três) salários mínimos;
– Possuir apenas um imóvel no Município;
– Valor venal do imóvel de até R$ 112.428,74.
A gestão municipal informa que a isenção é direcionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário. A isenção tem com base a Lei Complementar 159, de 26/12/2013, que garante a isenção do IPTU.
Leia mais | Confira calendário de pagamento do IPTU 2022 de Fortaleza
Como emitir o boleto
A estimativa é que a Prefeitura arrecade R$ 625 milhões com o IPTU, segundo dados da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin). Quem optar pela opção de pagamento em cota única terá três opções de abatimento do imposto: 8%, 6%, e 4%. O vencimento dos boletos será no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente.
Os contribuintes que escolherem parcelar, poderão fazer o pagamento em até 11 vezes. As datas de vencimentos dos boletos serão definidas até o quinto dia útil de cada mês.
De acordo com informações da Sefin, o primeiro Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente a taxa única será enviado aos contribuintes pelos Correios. Caso a pessoa opte por fazer o pagamento, já terá registrado o desconto de 8%.
Os boletos das duas outras opções de cota única ou no caso do parcelamento do tributo terão de ser retirados no site da Sefin. Para emitir os boletos de pagamento do IPTU é preciso acessar o site da pasta de Finanças, procurar pela aba do tributo em “Serviços” e selecionar “DAM IPTU”.
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