O Programa de Defesa de Consumidor de Fortaleza (Procon Fortaleza) multou nesta terça-feira (11) a empresa de tecnologia Samsung em R$ 15 milhões pela venda de celular sem carregador.
A punição estabelecida à companhia pela venda de celular sem carregador ocorreu em concordância aos dispositivos que asseguram o direito do consumidor no Art. 4º, II, d e III; 6º,III; 18,§6º, III; 31 e 39,I e V: violação a harmonia das relações de consumo, ao direito econômico do consumidor, direito à informação, vício de qualidade, venda casada e onerosidade excessiva.
A decisão do Procon Fortaleza definiu a multa da Samsung em R$ 15.558.750, valor superior a pena aplicada à empresa Apple, na semana passada, calculada em R$ 10.372.500 pela reincidência do caso.
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Denúncia por venda de celular sem carregador
O caso veio à tona após denúncia do vereador Wellington Sabóia (Brasil 35), apresentada ao plenário da Câmara Municipal de Fortaleza em agosto de 2021. O parlamentar considerou o processo de venda casada como inadmissível e assegurou que o Procon Fortaleza agiria com maior rigor.
Na ocasião, o parlamentar também criticou a falta de informação durante a venda dos smartphones, destacando que muitos clientes somente perceberam a falta do carregador quando já haviam saído do estabelecimento comercial. "Situação desconfortável, desleal e vexatória", disparou.
