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Prazo para reembolso de shows cancelados na pandemia é prorrogado; confira a nova data

A medida provisória foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União

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Prazo para reembolso de shows cancelados na pandemia é prorrogado; confira a nova data
Foto: GCMais

O governo federal prorrogou, mais uma vez, o prazo para reembolso de shows cancelados pela pandemia. O novo prazo é até dezembro do ano que vem. A medida provisória, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, trata do reembolso de reservas e ingressos de eventos, shows e espetáculos.

Caso o evento seja cancelado ou adiado, a organização deve fazer a remarcação ou oferecer crédito aos consumidores. A data limite é 31 de dezembro de 2023. O dinheiro só é devolvido se essas opções não forem possíveis.

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Se o consumidor já tiver adquirido crédito antes da publicação desta Medida Provisória, o valor também poderá ser usado.

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Artistas, palestrantes ou outros profissionais do setor, que tiverem seus shows cancelados por causa da pandemia, só vão precisar reembolsar os valores do cachê se os serviços não forem realizados até o final do ano que vem.

Especialistas orientam que o consumidor tenha atenção com os prazos estabelecidos pela medida e procurem a empresa para garantir os direitos. Se não for possível um acordo, a pessoa deve procurar os Procons ou as plataformas de reclamação, como o consumidor.gov, e registrar a queixa. Em último caso, a saída é a Justiça.

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