Um Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Senado, batizado de Lei Marília Mendonça, define critérios para a sinalização das linhas de transmissão no País. O PL 4009/21 inclui as linhas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. O texto está sob análise da Câmara dos Deputados.
A proposta define que todas as linhas de transmissão sejam sinalizadas. O texto propõe que as torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
Além disso, o PL prevê também que os suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelos pilotos sejam sinalizados para aumentar as medidas de segurança. Em casos como esse, a sinalização precisa ocorrer em, pelo menos, duas torres anteriores.
Mesmo com a pintura, as concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica vão poder instalar placas de advertência e esferas nas linhas com cores que ajudem a ampliar a sinalização para o tráfego aéreo.
Homenagem
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto receberá o nome Lei Marília Mendonça, em homenagem à rainha da sofrência, morta no dia 5 de novembro de 2021, em decorrência de um acidente aéreo. O avião em que a cantora viajava, junto com outras quatro pessoas, se chocou contra redes de transmissão de energia elétrica, no município de Caratinga (MG).
O autor do projeto, senador Telmário Mota (Pros), disse: “o que podemos fazer nesse momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger os brasileiros de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro dessa natureza”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
