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Luizianne apresenta projeto para tornar trabalho análogo à escravidão crime hediondo
Projeto protocolado pela deputada federal Luizianne Lins aumenta penas para o crime de trabalho análogo à escravidão e prevê sua inclusão na lista de crimes hediondos. A proposta chega dias após o resgate de uma trabalhadora doméstica de 62 anos no Ceará.
Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH
Nova regra altera o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores
Lei sobre pitbulls no Ceará volta ao debate após ataque que matou cadela em Maracanaú
O episódio envolveu a cadela Lica, de 7 anos, atacada enquanto brincava em uma praça do município.
Lula sanciona lei que impede uso de “consentimento” para relativizar estupro de vulnerável
A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março, e estabelece de forma explícita que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada em nenhuma circunstância
Lula sanciona conversão em lei da MP da tarifa social de energia
Famílias de baixa renda terão gratuidade total na conta de luz para consumo de até 80 kWh e isenção da CDE
Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade
Nova medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva a punição em caso de consumo pelo menor
Assembleia Legislativa do Ceará aprova lei que garante notificação em tempo real sobre falta de energia
Medida se aplica especificamente à Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no estado
Lei que institui campanha “Meias Descasadas” para conscientização sobre a Síndrome de Down é sancionada no Ceará
Campanha fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado a ser realizada anualmente no dia 21 de março
Elmano sanciona lei que altera valor da diária de policiais e assina novo decreto
Lei altera valor pago pelas horas extras trabalhadas
Lei que cria política de trabalho digno para população de rua é sancionada
Lei prevê a criação de centros de apoio para atender pessoas em situação de rua
Lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais é sancionada
Programa abrangerá os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado
Ceará passa a contar com lei de enfrentamento à violência política contra a mulher
Objetivo é garantir os direitos e promover a participação política das mulheres, livres de discriminação e desigualdade de tratamento
Vereadora protocola projeto de lei que cria o Dia do Batman, em Florianópolis
De acordo com o texto do projeto, a data seria comemorada no dia 17 de setembro
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)
Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva
Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água
Saiba mais sobre a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo
Ofensas pelo humor ou feitas em espaços culturais têm penas mais duras
Sancionada lei que garante plantão da Defensoria aos feriados
Serviço atende casos de urgência e é considerado essencial para a sociedade civil
Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama
Programa dá mais agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento
Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo
E o combate à violência de gênero ganha campanha “Agosto Lilás”
Promulgada Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar o setor cultural
Norma autoriza repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19