O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas que mantiverem bom histórico de condução. A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A sanção foi realizada sem vetos e a nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A mudança faz parte das ações do programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal voltada à ampliação do acesso à habilitação e à simplificação de procedimentos relacionados ao documento.
Segundo as novas regras, o motorista que atender aos requisitos poderá ter a renovação da carteira realizada automaticamente ao término da validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotores.
Renovação automática da CNH não elimina exames obrigatórios
Apesar da simplificação do processo, a renovação automática da CNH não dispensa totalmente os procedimentos exigidos pela legislação de trânsito.
Os condutores continuarão obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental previstos para a renovação da habilitação. Nos casos em que houver exigência legal, também será necessária a avaliação psicológica.
A nova lei estabelece que os valores cobrados pelos exames deverão seguir preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os reajustes serão realizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador oficial que venha a substituí-lo.
Quem poderá ter direito à renovação automática da CNH
O benefício será destinado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema criado para reconhecer e incentivar boas práticas no trânsito. Para se enquadrar na regra, o condutor não poderá ter cometido infrações que gerem pontuação na carteira durante os 12 meses anteriores à renovação.
A proposta busca reduzir a burocracia para motoristas que mantêm histórico regular de condução, permitindo que parte do processo seja concluída de forma automatizada. A habilitação poderá continuar sendo emitida em formato físico ou digital, conforme a preferência do motorista.
Programa CNH do Brasil já beneficiou mais de 1,3 milhão de pessoas
A medida integra o programa CNH do Brasil, criado para ampliar o acesso ao documento e facilitar os procedimentos relacionados à habilitação em todo o país. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa já beneficiou mais de 1,3 milhão de pessoas desde o lançamento.
“É o maior número de cartas emitidas desde 2014”, declarou o presidente. Ao comentar a importância da habilitação, Lula destacou o papel do documento como ferramenta de trabalho para milhares de brasileiros.
“Tire sua carta porque tirar a sua carta é ter um instrumento de trabalho na mão para que você esteja seguro”, afirmou.
Mudança busca reduzir burocracia para bons condutores
A expectativa é que a nova legislação torne mais simples o processo de renovação para motoristas que mantêm comportamento adequado no trânsito, ao mesmo tempo em que preserva as exigências relacionadas à segurança viária.
Os detalhes operacionais da renovação automática deverão ser regulamentados pelos órgãos responsáveis pelo sistema nacional de trânsito após a publicação oficial da lei.
*Com informações do Estadão
