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Barroso paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do STF
Nunes Marques deu liminar que, na prática, libera a pessoa condenada na justiça a se candidatar oito ano após a sentença
Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União
Câmara aprova sigilo sobre condição de pessoa com HIV e hepatites
Sigilo também vale para quem tem hanseníase e tuberculose
Ninguém bate de graça, diz juiz minimizando a Lei Maria da Penha
“Se tem Lei Maria da Penha contra mãe, eu não estou nem aí”, disse o magistrado ao saber mulher já havia sido agredida pelo ex-companheiro
Camilo Santana sanciona lei para adquirir chips de internet para estudantes
Cerca de 347 mil estudantes serão contemplados