A lei sobre pitbulls no Ceará voltou a ganhar repercussão após um ataque que matou uma cadela em uma praça de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O caso reacendeu discussões sobre as restrições previstas na legislação estadual para circulação de cães considerados de grande porte e potencial ofensivo em locais públicos.
O episódio envolveu a cadela Lica, de 7 anos, atacada enquanto brincava em uma praça do município. Segundo relatos exibidos na reportagem da TV, Cidade a mãe da tutora ainda tentou salvar o animal, mas ele não resistiu aos ferimentos. Lica chegou sem vida ao atendimento veterinário.
Conforme as informações apresentadas na reportagem, o pitbull estava desacompanhado no momento do ataque. O tutor teria chegado ao local durante a ocorrência e informado que o animal havia fugido de casa.
Ataque em praça de Maracanaú reacendeu debate sobre legislação
O caso voltou a chamar atenção para as regras estabelecidas pela legislação estadual sobre circulação de pitbulls e cães oriundos do cruzamento com a raça.
Desde 2005, a norma cearense determina que esses animais só podem circular em vias públicas entre 23h e 4h da manhã.
Além da restrição de horário, a legislação exige:
- uso obrigatório de focinheira;
- guia curta;
- enforcador apropriado;
- acompanhamento por tutor maior de 18 anos.
O texto também proíbe expressamente que menores de idade conduzam cães dessa categoria.
Outra determinação prevista na legislação veta a permanência desses animais em:
- praças;
- jardins públicos;
- parques;
- áreas próximas a escolas;
- hospitais;
- locais com grande circulação de pessoas.
Lei estadual impõe restrições para circulação de pitbulls
Segundo o advogado Rodrigo Colares, as regras previstas na legislação possuem caráter preventivo e buscam reduzir riscos de ataques em ambientes públicos.
O especialista destacou que a norma estadual estabelece critérios específicos por considerar o porte físico e o potencial de força desses animais.
Além das obrigações relacionadas aos equipamentos de contenção, o descumprimento das regras pode gerar responsabilização do tutor em casos de acidentes, ataques ou situações de risco.
Casos envolvendo ataques de cães frequentemente reacendem debates sobre:
- fiscalização;
- guarda responsável;
- segurança em espaços públicos;
- responsabilidade dos tutores.
Especialistas explicam influência genética e criação dos cães
O veterinário Rodrigo Noronha explicou que diferentes raças passaram, ao longo da história, por processos de seleção genética voltados para funções específicas.
Segundo ele, muitos cães foram desenvolvidos para atividades como:
- caça;
- proteção territorial;
- captura de presas.
Apesar das características genéticas associadas à raça, o especialista ressaltou que o ambiente e a forma de criação exercem forte influência sobre o comportamento do animal.
“Pit Bulls geralmente criados em ambiente familiar, com comida disponível toda hora, eles criam um tipo de comportamento muito doce”, afirmou Rodrigo Noronha durante entrevista exibida na reportagem televisiva.
O veterinário também destacou que situações de privação, isolamento ou estímulo à agressividade podem alterar significativamente o comportamento do cão.
“Quando você tem um cão de fundo de quintal, passando privação, sendo criado para defender território, você vai ter estímulos a comportamentos totalmente diferentes”, explicou.
O que pode acontecer em caso de descumprimento da legislação
Especialistas em direito animal alertam que tutores podem responder civil e criminalmente em situações de negligência envolvendo ataques de cães.
Além da responsabilização judicial, o descumprimento da legislação pode resultar em:
- multas;
- apreensão do animal;
- outras medidas previstas em normas estaduais e municipais.
O caso ocorrido em Maracanaú também reforçou discussões sobre a importância da guarda responsável e do cumprimento das exigências legais para circulação de cães de grande porte.
Profissionais da área veterinária orientam que animais desse perfil sejam mantidos em ambientes seguros, com supervisão constante e uso adequado dos equipamentos de contenção durante passeios e deslocamentos em espaços públicos.
