A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) oferece para a população a possibilidade de ter o nome social de pessoas trans na carteira estudantil ou no Bilhete Único. A seguir, saiba como fazer a solicitação.
Vale destacar que o direito à adoção de nome social é assegurado nos seguintes serviços públicos:
- Sistema Único de Saúde (SUS);
- Ações de assistência social;
- Programas de geração de emprego e renda e capacitação;
- Programas habitacionais;
- Serviços municipais de ensino;
- Serviços de transporte público coletivo.
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Saiba como utilizar o nome social na carteira estudantil?
- O estudante deve seguir o procedimento padrão de solicitação da carteira estudantil;
- Apresentar os documentos de identificação (RG, CPF);
- Comprovante de residência e declaração de matrícula;
- A única diferença é que na declaração de matrícula deve estar contido o nome de registro e o nome social, mas, caso o aluno já possua o nome retificado no RG, o procedimento não é necessário.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), informa que, desde 2018, é garantido o direito da emissão do Bilhete Único com mudança de nome social às pessoas trans. Para solicitar o cartão com o nome social e usar o benefício de integração, o passageiro deve se dirigir a um dos postos de cadastro, informar que quer colocar o nome social e apresentar RG, CPF e comprovante de residência (os documentos não precisam estar com o nome social).
A Etufor ainda informa que a validade das carteiras estudantis 2021 foram prorrogadas até o dia 1º de junho. Os documentos serão entregues pelas entidades estudantis, e o estudante deve consultar o seu pedido pela plataforma da carteira. Quem ainda não realizou a solicitação deve fazer pela plataforma da Etufor, por meio do envio dos documentos (declaração de matrícula e comprovante de residência atualizados, RG e CPF) e realização ou atualização da biometria facial. É preciso aguardar a validação do processo por e-mail.
