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Nome Social
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Saiba como solicitar Bilhete Único e carteira estudantil com nome social
Desde 2018, é garantido o direito da emissão do Bilhete Único com mudança de nome social às pessoas trans.
Eleições 2022: inclusão de nome social no título de eleitor pode ser feita até 4 de maio
É preciso acessar na internet a página do Título Net
Nome social poderá ser usado no título de eleitor em 2022, diz TSE
Desde 2018, a justiça eleitoral passou a permitir o uso do nome social no documento.
Nome social: Defensoria Pública do Ceará emite certidão gratuita que retifica nome e gênero de pessoas trans
Para solicitar a mudança no nome, basta entrar em contato com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)
Retificação de nome e gênero: o direito das pessoas trans de ser quem são
Desde 2018, as pessoas transsexuais no Brasil têm o direito de realizar a retificação de nome e gênero nos documentos oficiais. A medida visa combater a violência contra a população LGBTQIA+