Deve ser votada nesta terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação está marcada para às 10h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.
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Conforme o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Para o deputado General Peternelli (União Brasil-SP), autor da PEC, a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, disse.
Ele citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.
Cobrança de mensalidade em universidades públicas
Se aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois passará pelo Plenário da Câmara.
No Instagram, a União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a PEC. “Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades”, diz a publicação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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