COMBUSTÍVEL

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e proposta segue para sanção

Agora, o teto de 17% a ICMS de combustível depende de sanção presidencial

Compartilhe:
15 de junho de 2022
Igor Silveira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/06) as emendas do Senado ao projeto que garante limite de 17% na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Foram 307 votos favoráveis e um contra. A matéria agora depende de sanção presidencial. A proposta também limita o imposto para energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e proposta segue para sanção
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Limite de cobrança de ICMS sobre combustíveis é aprovado na câmara

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta já havia sido aprovada na noite de ontem, com 348 votos favoráveis e nenhum contrário. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu refazer a votação por segurança, após o painel do plenário ter apresentado problemas técnicos.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18% e haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas.

Leia também | Ceará arrecada mais de R$ 5 bilhões em ICMS

Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<

WhatsApp do GCMais

NOTÍCIAS DO GCMAIS NO SEU WHATSAPP!

Últimas notícias de Fortaleza, Ceará e Brasil

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidas pelo Whatsapp.