O atendimento voltado para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Fortaleza, oferta diariamente serviços de abertura de reclamações, formalização de denúncias e orientação jurídica relativa aos direitos e deveres do consumidor. Esse e outros serviços são ofertados à população através da Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza.

Serviços no Procon de Fortaleza

De acordo com informações do órgão, nos últimos seis meses foram realizadas mais de 100 audiências, com um percentual em torno de 40% de acordos obtidos por conciliação. O senhor José Walter, motorista de ônibus e morador do bairro Jardim Violeta, espera entrar nessa estatística. No aguardo para o início da audiência, José falou sobre a expectativa em resolver o problema que já se estende por um ano.

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“Comprei uma motocicleta e a mesma continua atualizando o valor da prestação como se fosse um veículo do ano. Quando fiquei sabendo através de amigos que a Câmara Municipal estava ofertando os serviços do Procon, de pronto marquei o atendimento. Hoje participo da primeira audiência de conciliação”, disse.

A conciliadora do Procon na Central da Cidadania, Isabela Bezerra, ressalta que quando o consumidor entra com uma reclamação, o órgão notifica a empresa para dar uma resposta e caso o consumidor não aceite ou não seja apresentado uma resposta, é aberto a possibilidade de agendamento de uma audiência de conciliação entre ambas as partes para tentar solucionar a demanda.

“Os acordos gerados aqui são bem frutíferos. Caso não haja um acordo, tentamos juntar provas e documentos que as empresas trazem para auxiliar o consumidor a procurar a via judiciária”, disse.

Confira com agendar serviços no Procon de Fortaleza:

• Acesse o site da Câmara Municipal de Fortaleza (cmfor.ce.gov.br);
• Clique em Central da Cidadania, que fica no início da página.
• Selecione o serviço do Procon, escolha a data e clique em pesquisar.
• O sistema irá mostrar os horários disponíveis para atendimento. Selecione um horário de sua preferência e clique para agendar.
• Agora é só comparecer à Central da Cidadania, na data e horário agendado. Lembre de trazer os documentos necessários para o seu atendimento.

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Todos os problemas relacionados à compra de produtos e prestações de serviços podem ser encaminhados ao Procon. Veja alguns exemplos:

• cobranças indevidas, elevação injustificada de consumo;
• envio de cartão sem solicitação;
• nome do consumidor enviado indevidamente ao SPC;
• falhas em transações eletrônicas;
• problemas na prestação de serviços essenciais (água, esgoto, energia elétrica, gás, telefone), interrupção do serviço sem justificativa, aumento abusivo de prestação;
• problemas com aluguel ou condomínio;
• defeito ou mau funcionamento não causado por uso indevido do produto, não cumprimento do prazo de entrega prometido ou a entrega de um produto que não corresponde ao que foi comprado, produto não corresponde ao que foi anunciado ou não cumpre o que foi dito em sua propaganda;
• problemas relacionados a hospitais, clínicas, laboratórios, medicamentos, planos de saúde, serviços veterinários;
• além de problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral etc.

Atendimento na Central da Cidadania

Funcionamento: 8h às 17h e de segunda a sexta-feira;
Endereço: Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante;
Mais informações: 3444-8444