O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos políticos podem apresentar candidatos independentes ao Senado. A decisão da corte também estabeleceu que partidos que compõem uma coligação para a disputa ao governo estadual vão poder lançar candidaturas independentes para senador.
O advogado e especialista em direito eleitoral, André Xerez, explica como o TSE se baseou para lançar essa novidade há pouco mais de três meses para as eleições.
O TSE impediu que os partidos formassem coligações para formar chapas para o Senado que não reproduzem a aliança de partidos formada para disputar o governo do Estado, visto que deveria ser guardada uma coerência entre a candidatura no Senado Federal, que representa, acima de tudo, os interesses do Estado enquanto ente federativo, com a candidatura ao Poder Executivo estadual, cujos os mesmo interesses tendem a ser representados naquela casa legislativa.
Foi nesse contexto, de uniformização ideológica e programática das coligações do Governo do Estado e Senado Federal, que o TSE admitiu que os partidos coligados para disputar o cargo de Governador lançassem, individualmente, uma candidatura para o Senado Federal.
Assim, a despeito da intenção que motivou o TSE a responder à consulta nesse sentido, a consequência prática imediata é que aconteça uma fragmentação dentro do arco de aliança formada para a disputa ao Executivo estadual, ainda que supostamente dentro do mesmo espectro ideológico, que tende a acirrar a disputa com o aumento de postulantes à única vaga a ser preenchida para o Senado Federal.
Com a decisão, os partidos estão liberados para lançar candidatos ao Senado sem a obrigação de que a mesma coligação pelo Executivo estadual apresente um único candidato.
Um dos exemplos desse caso é o da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, que deve se lançar ao Senado pelo Republicanos do Distrito Federal. O partido de Damares compõe a base de apoio ao atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), que busca a reeleição. Na mesma aliança, outra ex-ministra de Bolsonaro também é pré-candidata ao Senado. Flávia Arruda pretende disputar uma vaga pelo PL.
E por quatro votos a três, os ministros decidiram que partidos coligados ao cargo de governador devem manter a mesma coligação na disputa ao Senado. Com isso, o Tribunal manteve a regra atual.
