A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).
Piso salarial da Enfermagem
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, destacou a parlamentar.
Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.294 para 2023
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, na terça-feira (12). A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano, uma alta de 6,33% sobre o valor atual.
O novo salário mínimo representa uma manutenção conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano. O índice é usado para o reajuste do piso salarial.
Com informações do site Câmara Notícias.
