Em entrevista exclusiva à Rádio Jovem Pan News Fortaleza FM 92.9, nesta quarta-feira (13), a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, tratou sobre a lei de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A representante da pasta estadual explicou ainda como a nova lei deve ser aplicada no território cearense. Na última terça-feira (12), a governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou a proposta aprovada pelos deputados estaduais que reduz para 18% a alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.
"Ela tem efeito imediato. A Secretaria da Fazenda deve publicar hoje [quarta-feira] uma nota técnica para definir forma de apuração de contribuintes, mas a lei já está vigente no Ceará. A gente já está sentindo a perda de arrecadação porque é importante a gente dizer. Tem sido noticiado que a redução recente no preço da gasolina no Estado só se dar por tributos federais", explicou Pacobahyba.
A secretária contextualizou como o Ceará tem reduzido sua base de cálculos para a gasolina.
"O Ceará reduziu ainda mais sua base de cálculos, tanto da gasolina quanto do diesel em 1º de julho. Até 30 de junho, nós tínhamos o ICMS da gasolina sendo calculado, considerando o líquido da gasolina, por R$ 6,15. Esse valor está congelado desde novembro de 2021. A partir de 1º de julho, nós começamos calcular o ICMS da gasolina no valor de R$ 4,90. Na prática, o Ceará já reduziu R$ 0,36 para cada litro de gasolina que está sendo vendido no Ceará. Então, não é verdade que a diminuição na gasolina, que nós já estamos vendo, se deu só por tributos federais", disse Fernanda.
Ainda de acordo com a secretária, por mês, a redução do ICMS deve representar perdas da ordem de R$ 210 milhões. A entrevista completa está disponível no programa Pan News em Revista Fortaleza.
Redução ICMS no Ceará
O projeto de lei segue para se tornar uma Lei Complementar e deve determinar a alíquota do ICMS, relativamente às operações e prestações. A medida implementa um valor fixo no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.
Os deputados também aprovaram outra proposta de projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
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