A governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou, nesta terça-feira (12), a proposta aprovada pelos deputados estaduais que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Em suas redes sociais, Izolda comentou que a publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça.

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“Sancionei há pouco a lei que dispõe sobre a redução do ICMS dos combustíveis e energia no Ceará, aprovada hoje na Assembleia Legislativa. Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, publicou.

Redução ICMS no Ceará

O projeto de lei segue para se tornar uma Lei Complementar e deve determinar a alíquota do ICMS, relativamente às operações e prestações. A medida implementa um valor fixo no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.

Os deputados também aprovaram outra proposta de projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).