Na segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se virtualmente com 56 representantes da Comissão de Transparência das Eleições e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE). Na ocasião, Moraes garantiu que "nos próximos dias 2 e 30 de outubro, as eleições serão limpas, seguras, ordeiras e transparentes".
Segundo o ministro, os observadores estrangeiros das eleições já começaram a chegar ao Brasil. Moraes agradeceu pelo apoio da Comissão e do Observatório, que, segundo ele, despertou o interesse público para a preparação das eleições.
O presidente do TSE frisou que a proibição de celulares e de porte de armas nas seções eleitorais já está prevista há anos na legislação. Ele garantiu a realização de eleições limpas, seguras, ordeiras e transparentes.
Segundo Moraes, "a regulamentação do uso de celulares e de quaisquer outros equipamentos de gravação, filmagem ou transmissão no dia de votação serve para evitar que pessoas filmem os votos alegando suposto mau funcionamento das urnas eletrônicas, assim como ocorreu em algumas seções em 2018 e em 2020". Todas as alegações nesse sentido foram apuradas e consideradas falsas.
Porte de armas nas eleições
Moraes também falou sobre a regulamentação do porte de armas fora do perímetro de 100 metros ao redor das seções eleitorais. “Armas e votação não combinam”, afirmou o presidente do TSE. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, no fim de agosto, proibir o porte de armas nos locais de votação. A vedação vale, inclusive, para integrantes das forças de segurança que não estejam a serviço no dia do pleito.
O tribunal decidiu que a proibição do porte de arma deve ocorrer em um raio de 100 metros em torno dos locais de votação. Os ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O magistrado lembrou que os dados apontam um aumento da circulação de armas de fogo, além do avanço da violência política nos últimos anos.
"De fato, conforme é possível verificar da leitura do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, são alarmantes os números concernentes aos estoques de armas de fogo em poder da população, sobretudo pela facilidade dos registros concedidos a supostos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, abrigados sob a cada vez mais conhecida e malfalada sigla 'CACs', que vem despertando crescentes suspeitas quanto às suas reais finalidades", declarou o ministro.
De acordo com o voto, que foi seguido integralmente, o porte de arma fica vedado nas 48 horas que antecedem a eleição e vale até 24 horas após a realização do pleito. Agentes de segurança que forem convocados pela Justiça Eleitoral para atuar podem ser liberados da regra.
"A proibição [vale] para os locais que tribunais e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, entendam merecedores de idêntica proteção, sendo lícito ao TSE, no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, empreender todas as medidas complementares necessárias para tornar efetivas tais vedações", completa o voto.
