Novo documento

Seu Adalberto, 72 anos, segura forte a nova certidão de nascimento. Natural de Boa Viagem, no interior do Ceará, o idoso, que vive em situação de rua, exibe “feliz” o papel.

“O registro é importante demais, é sagrado, né? Tô me sentindo muito realizado”, conta, entusiasmado.

O idoso foi um dos beneficiados com a edição de novembro do “Caminhos da Visibilidade”, programa idealizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que aconteceu no dia 24 deste mês, na Praça da Bandeira, em Fortaleza.

Quinze de fevereiro de mil novecentos e cinquenta. O novo documento mostra, por extenso, a data de nascimento de Seu Adalberto. A partir dali também inicia um recomeço, acredita o simpático homem.

Para ele, a certidão de nascimento surge como uma nova oportunidade de encarar os desafios do dia a dia. O idoso não lembra exatamente quando perdeu os documentos. A memória falha.

“Estou sem registro desde 2010. Não lembro muito bem, mas acho que até antes”, avisa, sem cerimônias.

Agora, um “gigante baluarte”

Com o documento na mão, seu Adalberto se sente uma nova fortaleza. Ele está aberto para viver novas histórias, afirma.

“No período sem registro sofri preconceito, impugnações. As pessoas diziam: ‘deixa para ajudar outro, ele está sem registro”, detalha, triste, o homem.

Agora, tudo o que aconteceu antes daquele momento é passado. E ele convence que não está errado.

“Hoje, eu sou um gigante baluarte feliz. É um prazer muito grande”, diz ele, emocionado.

Daqui para frente, a única coisa que ele deseja lembrar do passado são os nomes dos seus pais, escritos na certidão em letras maiúsculas: DOLORES SUASSUNA LEMOS e GABRIEL FERNANDES LEMOS.

E que venha uma nova vida para Adalberto Suassana Lemos!

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“Caminho da Visibilidade” é um bom caminho

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Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a segunda etapa do projeto “Caminho da Visibilidade”, com a emissão da 1ª ou 2ª via da certidão de nascimento para pessoas em situação de rua e/ou em vulnerabilidade social.

Idealizadora do projeto, a juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, frisou o papel social desempenhado pelo judiciário cearense no projeto pioneiro.

“O projeto teve o seu nascedouro na pandemia de covid-19, em 2020, quando eu vi uma reportagem na TV na qual mostrava que as pessoas em situação de rua não conseguiam tomar a vacina. Daí quando passou o protocolo de isolamento social, eu procurei junto ao TJ, à Corregedoria, à Presidência e, com apoio também da diretoria do Fórum, implantei o ‘Caminho da Visibilidade’, que garante o resgaste da cidadania com a emissão da certidão de nascimento, que é o documento base para emissão de RG, CPF, cartão de trabalho, etc”, contextualizou a magistrada, em entrevista ao GCMAIS.

Na ação, a juíza entregou as certidões de nascimento ao público atendido na primeira fase do projeto (agosto deste ano). Na primeira etapa, foram 183 solicitações que, após análises junto aos cartórios e órgãos públicos para identificar a real situação cadastral das pessoas perante o Estado, foram liberadas para emissão.

De acordo com o TJ, desse total, “128 foram concluídas, com a devida confecção dos documentos correspondentes”. Junto de sua equipe, no dia da ação, a magistrada Sônia Abreu registrou também novos pedidos para documentos. Nesta segunda fase, o órgão recebeu 155 novas solicitações.

A presidente do órgão, Nailde Pinheiro, reforçou a abrangência da iniciativa, organizada em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e a Presidência do TJCE.

“‘O projeto ‘Caminho da Visibilidade’ facilita o acesso aos documentos, mas não somente isso. Ele permite, principalmente, o acesso à dignidade e a valorização das pessoas, que é o maior patrimônio que existe”, enaltece a magistrada.

S a i b a +

O Poder Judiciário do Ceará tem cumprido sua função social, defende a juíza Sônia Abreu. A magistrada é enfática ao afirmar que a justiça “tem o papel de proteger e garantir os direitos fundamentais, especificamente depois da constituição de 1988”.

“Cada vez mais, o Poder Judiciário trabalha no sentido de garantir o bem-estar das pessoas. É de todo o interesse da Presidência, que tem se esforçado para proporcionar avanços, contribuir em ações que resgatem a cidadania dos cearenses. A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará apoia o nosso projeto porque ela sabe da importância que é a inclusão social de pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social, e é o nosso papel levar as ações do Poder Judiciário até esse público que, devido a sua condição financeira, não pode, muitas vezes, ter acesso à justiça. Com os registros, essas pessoas podem ser aprovadas em políticas de transferência de renda, conseguem participar do aluguel social ou até mesmo saem da rua, por exemplo. O documento permite uma outra forma de vida”, pontua a juíza.

Conforme o TJCE, as certidões emitidas estão adequadas à lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Assim, os novos documentos são emitidos com registro digital, cujos originais podem ser acessados em qualquer lugar do país por meio de um QR-Code ou pelo número do registro, dentro Serp, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. (Com informações do Tribunal de Justiça)

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Direito de ser gente

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Ser gente. Com nome e sobrenome. Existir diante da sociedade, com vivência registrada em papel. É a realidade de estar presente. O direito de existir é documentado pela Constituição Federal. A busca pela certidão de nascimento é garantida por lei, como explica a procuradora do estado e advogada Arsenia Breckenfeld, presidente da Comissão de estudos constitucionais da OAB/CE.

“É com o registro de nascimento que o estado passa a tomar conhecimento da existência de uma pessoa. E a partir daquele momento temos uma formalização de um cidadão. Tanto é assim que a Constituição Federal traz como direito fundamental a gratuidade do registro de nascimento, principalmente, para as pessoas reconhecidamente pobres. É o que está previsto no Art 5º, inciso 76″, destaca a especialista.

Apesar do direito garantido, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no Brasil, cerca de três milhões de pessoas não possuem nenhum registro civil, como certidão de nascimento. No Nordeste, são, em média, 828 mil indivíduos “indocumentados”.

No Ceará, conforme a entidade, três mil pessoas estão sem registro civil. É uma população sub-registrada que vive à margem da sociedade, sem direito à cidadania.

“Os sub-registros/subnotificações de nascimentos e óbitos correspondem ao conjunto dos eventos vitais não registrados no prazo legal previsto, dado que, muito embora as certidões sejam gratuitas, as vulnerabilidades sociais e econômicas, os gastos com transporte, e as grandes distâncias entre as comunidades locais e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, normalmente presentes em áreas de maior densidade populacional, terminam por dificultar o acesso de alguns segmentos populacionais a tais serviços”, destaca, em nota, a Superintendência Estadual do IBGE no Ceará.

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reforça que a justiça cearense assume protagonismo ao promover ações “para os que mais precisam” no estado.

“‘O projeto Caminho da Visibilidade’ contribui com a construção da dignidade e da cidadania. Porque para uma vida em sociedade, a pessoa somente passa a existir a partir do momento em que o seu nascimento é registrado. A iniciativa é uma demonstração do olhar sensível do judiciário com aqueles que precisam da nossa atenção e do nosso acolhimento”, frisa a presidente.

Neste cenário, o especial “Eu, presente: minha cidadania em papel” apresenta narrativas de pessoas em vulnerabilidade social que trilham caminhos à procura da certidão de nascimento, como seu Adalberto, Airton Soares e Ana Keila; e dialoga também sobre o papel do Poder Judiciário na busca pelo bem-estar social dos cearenses.

“O Poder Judiciário tem o papel de proteger e garantir os direitos fundamentais”

Este especial do GCMais debate a importância do acesso ao registro civil, contextualiza ações que estimulam o acesso à cidadania e versa sobre o trabalho desempenhado pela justiça cearense para o acesso aos direitos fundamentais.

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Airton quer sair da invisibilidade

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A realidade do homem de sorriso tímido e olhar forte representa a de tantas outras pessoas que são consideradas “indocumetadas” diante da sociedade.

“Eu fico todo errado quando as pessoas me perguntam se não tenho documento, não vou nem mentir. Fico com vergonha, baixo a cabeça e ‘saio fora’. Não sei nem o que responder”, conta, o homem, cabisbaixo.

As pessoas que não têm registro são consideradas invisíveis para o Estado. A maioria delas está à margem da sociedade. É o caso de Airton Soares, que vive em situação de rua na capital cearense e sente na pele o abandono pela, até então, ausência da certidão de nascimento.

“Não consegui emprego porque não tinha documento. Eles acham que a pessoa sem documento é vagabundo, que não é cidadão. Aí fica ruim. Já tentei auxílio do governo e também não consegui, de jeito nenhum. E já estou há um ano desse jeito. Fui roubado e levaram tudo (documentos). Porque, como eu moro na rua, aí não tem onde eu guardar eles”, lamenta Airton.

A dura vida na rua

Para ele, a atual situação de rua pode estar prestes a mudar de rumo. Isso porque Airton manifestou interesse em participar da segunda etapa do projeto “Caminho da Visibilidade”, marcando presença na ação.

“Queria resolver esse problema, sabe? Porque aí ficaria melhor para mim. Eu poderia me inscrever nesse negócio do Auxílio Brasil, dava para eu alugar um canto para morar e sair da rua. Eu não gosto de estar aqui não. Aqui não é canto para pessoa morar. Debaixo de um teto a gente está mais guardado, no meio do tempo, não”, desabafa o homem.

Conforme projeção do TJ, o novo documento, com nome e sobrenomes, deve ser entregue já na próxima ação. A data ainda não está definida pelo Poder Judiciário. Mas a expectativa da chegada da nova certidão de nascimento para Airton Soares pulsa forte no peito. Uma nova vida há de começar!

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Ana Keila: de olho no RG

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A feirante Ana Keila Gomes Mariano sabe da importância da certidão de nascimento para o exercício de sua cidadania.

“Estou feliz, né? A minha certidão estava danificada. Ela estava rasurada e eu tinha que ter um novo registro. Por isso que eu vim tirar ela (certidão) aqui. E daqui para frente, espero que dê certo resolver o meu problema com a identidade”, espera.

Ana Keila foi assertiva ao procurar ajuda do programa “Caminho da Visibilidade”. A certidão de nascimento abre portas para programas de assistência social. Isso porque o papel é considerado o “documento inicial” para todos os demais, como explica a procuradora do estado Arsenia Breckenfeld.

“A partir do registro de nascimento a pessoa vai poder tirar CPF, emitir título de eleitor, vai poder votar, entre outras coisas. Com a certidão é permitido o acesso aos serviços públicos de saúde, para usar benefícios assistenciais promovidos pelo INSS, por exemplo”, detalha.

Certidão nas mãos

Com os olhos cheios de esperança, a trabalhadora informal compareceu cedo na Praça da Bandeira para receber a segunda via da certidão de nascimento.

“Temos muitas coisas para resolver e tudo precisa de um documento. Sem ele não dá certo. Com a certidão é possível tentar algum benefício (social). Muito boa essa ação para a sociedade, principalmente, para pessoas da rua, que não têm muitas coisas”, destaca.

A advogada Arsenia Breckenfeld reforçou a relevância do projeto idealizado pelo Poder Judiciário cearense.

“Uma carteira de trabalho, uma procura por um emprego, um benefício assistencial, algum programa de acolhimento, muitas vezes não dar certo pela falta do registro de nascimento. O acesso a políticas públicas e reinserção dessas pessoas na sociedade apresentam dificuldade pela falta de documentos”, reconhece.

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+ Cidadania

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Ceará

No Ceará, outras ações vêm ganhando notoriedade para garantir o acesso à cidadania. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), coordena espaços de atendimento ao cidadão para emissão de documentos, incluindo a documentação básica. Conforme a pasta, são quatro Vapt Vupts no Estado e quatro Casas do Cidadão na Região Metropolitana de Fortaleza. Há também o projeto itinerante Caminhão do Cidadão.

A SPS integra o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, “facilitando o acesso às informações e dialogando com Centros de Referência de Assistência Social, a fim de auxiliar a população a obter o registro civil de nascimento”.

“A SPS realiza pesquisa nos municípios para conhecer a realidade individual, identificar as dificuldades em fazer o registro civil das pessoas e orientá-las na execução de ações e na criação de comitês executivos de erradicação do sub-registro civil”, explicou a pasta estadual, em nota.

Fortaleza

A gestão municipal de Fortaleza, por meio dos equipamentos públicos de Assistência Social vinculados à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), “facilita o acesso da população em situação de pobreza e extrema pobreza à documentação básica de identificação”.

“Nos 27 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos seis Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e nos núcleos de atendimento de Cadastro Único, as pessoas podem solicitar a declaração para gratuidade na emissão da segunda via do certidão de nascimento”, informa a SDHDS.

Confira locais disponíveis AQUI.

O atendimento é presencial e realizado de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h e sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da SDHDS (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana). Telefones (85) 98585-6031 (WhatsApp) e (85) 3452-2331.

A pasta reforça ainda o atendimento direcionado para pessoas em situação de rua, nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop). Os locais oferecem assistência jurídica para a obtenção de RG; CPF; Título de Eleitor, Certidão de Nascimento; Carteira de Trabalho, Carteira do Idoso Interestadual; Gratuidade para Pessoas com Deficiência nos ônibus de Fortaleza. Atendimento exclusivo para pessoas em situação de rua.

Interior

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE), alinhada com a SPS, idealiza o projeto “Meu Registro, Minha Cidadania”,  criado com o objetivo de diminuir os números do sub-registro no interior cearense. Assim, a DPCE atua em conjunto com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), “buscando diminuir os entraves relacionados à logística e à demora na emissão do documento de registro civil”.

O projeto começou em maio deste ano e já foram realizados 105 pedidos para emissão do registro de nascimento de crianças e adolescentes de todo o Ceará.

“A ausência do registro civil é uma questão que impede o acesso à cidadania. Esse projeto criado pela Defensoria tem o objetivo de localizar essas pessoas e dar visibilidade a esses cearenses”, afirma a defensora pública Jacqueline Torres, do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij).

+ m u l t i m í d i a

No mês de outubro deste ano, o GCMAIS apresentou o especial multimída “Justiça social: a defesa do direito de existir”, que apresentou histórias de resistência, percursos de pertencimento e ações que buscam alento para pessoas trans e travestis no Ceará.

Justiça social: a defesa do direito de existir

A série abriu caminhos para as narrativas de Jô Costa, Noah e Domitila, personagens que se reconectaram ao mundo com suas retificações de documentos; detalhou como a Casa Transformar reconstrói vidas; abordou iniciativas sociais de apoio à comunidade LGBT; e destacou o papel do Poder Judiciário na conquista dos direitos fundamentais. Um convite para uma nova identidade.

Confira o especial na íntegra AQUI

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Eu, cidadão

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O ditado popular “Quem não é visto não é lembrado” reflete a realidade de pessoas consideradas “indocumentadas” e “invisíveis” no Brasil. A ausência do estado é a presença da incerteza aos que vivem nessa situação, como reitera a procuradora do estado e advogada Arsenia Breckenfeld, presidente da Comissão de estudos constitucionais da OAB/CE.

“Com o registro de nascimento, as pessoas passam a poder exigir do estado todos os compromissos fundamentais e que estão previstos na Constituição. Daí elas conseguem garantir o exercício e a possibilidade de elegibilidade dos direitos fundamentais. O exercício da cidadania está atrelado aos documentos. Sem documento eles não são ninguém. Eles não podem exercer a sua cidadania. Não podem ser incluídos em uma política social”, contextualiza.

Com a intenção de reverter a realidade de pessoas consideradas invisíveis e para garanti-las o direito do acesso aos direitos fundamentais, projetos se destacam no Ceará, como o “Caminho da Visibilidade”, “Caminhão do Cidadão”, entre outros.

“Através do projeto ‘Caminho da Visibilidade’, o Poder Judiciário vem cumprindo sua função social. O judiciário está indo até as pessoas, não está esperando que elas venham até a gente como costumeiramente ocorre. Isso porque esse público tem dificuldade de ir a um órgão público, de contratar um advogado ou até mesmo buscar a Defensoria Pública para solicitar judicialmente. Por isso que nós estamos fazendo a ação inversa. Nós estamos indo aos locais, vendo quem são essas pessoas, tendo contato com elas e tentando resgatar a cidadania dessas pessoas através da certidão de nascimento. E para 2023, há a previsão de expandir o programa para as comarcas do interior”, projeta a juíza Sônia Abreu, idealizadora do projeto piloto.

O Poder Judiciário do Ceará desempenha papel fundamental na busca do cumprimento de direitos básicos. Em intersecção, na série “Justiça social: a defesa do direito de existir”, publicada em outubro deste ano no GC Mais, o juiz Jorge Luiz Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, destacou a importância da união de atores sociais no trilhar de uma sociedade mais justa e igualitária.

“Órgãos públicos, ONGs e sociedade têm papel fundamental de fomentar os debates e, sendo o caso, acionar o Judiciário para garantia de direitos. O maior papel do Judiciário, contudo, é justamente o de prevenir o litígio e de contribuir para a formação de uma consciência crítica quanto aos direitos humanos, tema muitas vezes mal compreendido e estigmatizado”, finaliza o magistrado.