A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. A liberação aconteceu na noite desta quinta-feira (1º).
Rosa Weber é relatora dos processos e com a decisão mostrou que pretende julgar em breve as ações, que ainda não têm data para análise. Faltam apenas duas semanas para o recesso do Judiciário.
Em novembro do ano passado, Weber suspendeu o orçamento secreto com uma liminar. Os repasses foram liberados posteriormente.
As emendas de relator ficaram conhecidas como orçamento secreto e são criticadas pela ausência de regras claras para a distribuição dos recursos aos 513 deputados federais e 81 senadores.
PEC do estouro será votada na próxima semana, prevê transição
A equipe de transição espera que a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro seja votada no Congresso Nacional na próxima semana. O projeto deve ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e no plenário da Casa na próxima terça-feira (6), para seguir para a Câmara dos Deputados no dia seguinte.
O texto, que pede a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, foi protocolado no Senado na última segunda-feira (28). O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os presidentes das duas Casas na quarta (30).
A previsão do grupo baseia-se, principalmente, na agilidade das negociações com a chegada de Lula em Brasília na noite de domingo (27). “A gente encerra a semana tendo tranquilidade para dizer que a PEC vai ser votada na próxima semana”, garantiu o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) nesta quinta-feira (1º). Ele faz parte do grupo técnico de centro de governo da transição.
