O senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu o pacote de ajuste fiscal do governo federal durante debate no plenário do Senado, na quinta-feira (12), e rebateu críticas feitas por parlamentares da oposição. Ao argumentar que as medidas não devem atingir programas sociais, o ex-ministro da Educação afirmou que o país precisa buscar o equilíbrio das contas públicas sem transferir os custos para a população de baixa renda.
“Nós não podemos botar essa conta nos mais pobres deste país”, declarou Camilo ao defender a taxação dos mais ricos e o enfrentamento dos supersalários no serviço público. O discurso ocorreu antes da aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Durante a manifestação, o senador contestou a acusação de que o governo estaria dando um calote nos estados e mencionou a redução de receitas do ICMS sobre combustíveis durante a gestão anterior. Também respondeu a questionamentos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e criticou a possibilidade de cortes em programas como Bolsa Família e Pé-de-Meia.
Camilo rebate críticas sobre calote aos estados e precatórios
Ao responder às críticas feitas durante a discussão, Camilo Santana lembrou que era governador do Ceará quando o governo federal anterior promoveu mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Segundo o senador, a medida retirou R$ 27 bilhões dos estados e foi adotada sem negociação com os governadores.
“Calote foi dado pelo governo passado nos 27 governadores e governadoras de estado”, afirmou. Na sequência, ele também citou os precatórios e disse que a gestão anterior retirou R$ 90 bilhões desses pagamentos. Segundo Camilo, o atual governo devolveu aos estados os recursos do ICMS e pagou R$ 90 bilhões em precatórios.
As declarações foram uma resposta às críticas do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que havia utilizado o termo “calote” durante a discussão do projeto. Marinho questionou a condução do ajuste fiscal e criticou, entre outros pontos, as mudanças nos repasses a estados e municípios.
Senador diz que pacote não prevê cortes em programas sociais
Outro ponto do discurso foi a preservação de políticas públicas. Camilo afirmou que o projeto em discussão não prevê cortes na cultura, no esporte ou nos programas sociais voltados à população de baixa renda.
O senador citou o Bolsa Família e o Pé-de-Meia ao questionar uma proposta de redução de R$ 250 bilhões em despesas que atribuiu ao então candidato Flávio Bolsonaro. Camilo perguntou de quais áreas sairiam os recursos e levantou a possibilidade de que programas sociais fossem afetados por cortes dessa dimensão.
O parlamentar também recordou sua passagem pelo Ministério da Educação. Segundo ele, quando assumiu a pasta, a merenda escolar estava havia quatro anos sem reajuste. Camilo afirmou que o governo atual elevou em 54% os valores repassados a estados e municípios para a alimentação dos estudantes.
Na mesma fala, mencionou a retomada de obras de educação que, conforme declarou, estavam paralisadas. O senador afirmou que não recebeu recursos federais para determinadas obras no Ceará durante sua gestão como governador e disse que foi necessário retomar projetos inacabados, incluindo creches.
Camilo Santana questiona críticas ao fundo de ciência e tecnologia
O senador também respondeu às manifestações sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Durante o debate, parlamentares da oposição demonstraram preocupação com possíveis mudanças na utilização dos recursos do fundo.
Camilo afirmou que o contingenciamento ocorreu no governo anterior e que a atual gestão promoveu o descontingenciamento. “E não está cortando absolutamente nada do fundo”, declarou.
O projeto de ajuste fiscal permite destinar recursos do FNDCT à concessão de bolsas de estudo e pesquisa. A previsão integra um conjunto de mudanças na gestão de recursos públicos e nas regras de controle de despesas incluídas no texto aprovado pelo Senado.
Senador defende taxação dos mais ricos e combate aos supersalários
Ao final do discurso, Camilo reconheceu que as medidas em votação poderiam não ser suficientes para resolver os desafios fiscais do país. Ele defendeu o aprofundamento da discussão sobre os gastos públicos e apontou os supersalários e a tributação dos mais ricos como temas que precisam ser enfrentados.
“Precisamos ter a coragem de taxar os super-ricos deste país”, afirmou. Para o senador, o debate sobre o equilíbrio das contas deve considerar a desigualdade social e evitar que os custos recaiam sobre trabalhadores e famílias de menor renda.
O texto-base do pacote fiscal foi aprovado pelo Senado na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Quatro destaques ainda precisam ser analisados, com votação prevista para terça-feira (17). Depois da conclusão dessa etapa, o projeto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
