O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores que trabalham por aplicativo. A expectativa do governo é que o benefício passe a valer em 2027, caso a proposta seja aprovada.
O anúncio foi feito pelo governador em um vídeo publicado nas redes sociais durante a tarde. Na gravação, Elmano afirmou que estava assinando a mensagem para encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“Eu tô assinando aqui hoje uma mensagem muito importante que eu havia me comprometido com a sociedade cearense, que é a isenção de IPVA para entregadores e motoristas de aplicativo”, declarou.
Segundo o governador, a iniciativa atende a um compromisso que havia assumido anteriormente. Ele também pediu apoio dos deputados estaduais para a aprovação da proposta.
Projeto prevê IPVA zero a partir de 2027
Na publicação que acompanhou o vídeo, Elmano afirmou que a proposta pretende reduzir os custos dos profissionais que utilizam veículos para trabalhar com transporte de passageiros e entregas.
“Assinei hoje o projeto de lei que garante IPVA zero para motoristas e entregadores por aplicativo no Ceará, a partir do próximo ano!”, escreveu o governador.
A expectativa é que a isenção represente uma redução nas despesas desses trabalhadores. Entretanto, as condições para ter acesso ao benefício dependem do conteúdo do projeto e das regras que poderão ser estabelecidas durante a tramitação.
Proposta será analisada pela Assembleia Legislativa
Após a assinatura do governador, a mensagem deverá seguir para a Assembleia Legislativa do Ceará, onde será analisada pelos deputados estaduais. A concessão da isenção depende da aprovação da proposta e da conclusão das etapas legais necessárias.
Na publicação, Elmano afirmou que conta com o apoio dos parlamentares para discutir a medida com representantes da categoria e aprovar o benefício.
Até a divulgação do anúncio, não foram detalhados no vídeo os critérios para concessão da isenção, como as exigências para comprovar o trabalho por aplicativo e quais veículos poderão ser contemplados.
Governador havia anunciado envio do projeto em outubro
No início de outubro, Elmano já havia informado que pretendia encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto para zerar o IPVA de motoristas de aplicativo e entregadores. Na ocasião, a previsão apresentada pelo governador era de que a proposta fosse enviada ainda naquele mês, com expectativa de votação até o fim do ano.
A nova medida integra os compromissos anunciados pelo governo estadual para a categoria. A efetivação do benefício, porém, depende da tramitação legislativa e da definição das regras aplicáveis aos profissionais.
