POLÍTICA

Veja como votaram os senadores cearenses sobre a PEC do Bolsa Família

Júlio Ventura (PDT), segundo suplente do senador Cid Gomes (PDT), e Tasso Jereissati votaram a favor da proposta que garante o benefício no valor de R$ 600. Eduardo Girão votou contra

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8 de dezembro de 2022
Portal GCMAIS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a partir de 2023, ano em que o  presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT) assume o Governo, foi aprovada nesta quarta-feira (7) no Senado Federal em dois turnos. Todos os senadores registraram votos, incluindo os três parlamentares cearenses.

Veja como votaram os senadores cearenses sobre a PEC do Bolsa Família
Foto: Reprodução

Tanto Júlio Ventura (PDT), segundo suplente do senador Cid Gomes (PDT), licenciado, quanto Tasso Jereissati (PDT), registraram voto a favor da PEC nos dois turnos. Já Eduardo Girão (Podemos) foi um dos poucos parlamentares a votarem contra. Ele é aliado do presidente Jair Bolsonaro e a partir de 2023 irá compor a oposição no Senado Federal.

Tasso Jereissati, que apoiou a eleição de Lula, chegou a criticar a proposta pelo receio do desequilíbrio fiscal nas contas públicas no próximo mandato. Anteriormente, a PEC retirava do teto de gastos mais de R$ 200 bilhões a serem gastos com benefícios sociais e seria válida pelos próximos quatro anos, ou seja, durante todo o terceiro mandato do presidente eleito.

A votação em dois turnos estabelecia que pelo menos 49 senadores, dos 81 congressistas, deveriam votar a favor da proposta para que ela fosse aprovada. No primeiro turno, 64 senadores votaram sim e 16 não.

Já em segundo turno, o senador Romário (PL-RJ) mudou o voto e passou a ser favorável a proposta, assim como os demais 64 senadores do primeiro turno. Apenas 12 parlamentares registraram voto em “não” à aprovação da PEC da Transição.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi o único senador a não votar nos dois turnos. No segundo turno, três congressistas que votaram sim no primeiro turno não registraram voto. Foram eles: Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A PEC da Transição tramitou com regime de urgência no Senado, e a votação ocorreu a menos de 20 dias do recesso do Legislativo, que começa no próximo dia 23 de dezembro. A pauta, vista como prioritária pelo governo eleito, retira R$ 194 bilhões do teto de gastos do Governo Federal pelos próximos dois anos.

Deste total, R$ 145 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, assegurando promessa de campanha de Lula: manter os R$ 600 para cada beneficiário mais R$ 150 por criança de até seis anos. O valor teve redução de R$ 30 bilhões no proposto pelo gabinete de transição coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Após PEC passar no Senado, Pacheco espera ‘mesmo encaminhamento na Câmara’

Após a PEC do estouro ser aprovada no Senado nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta (8) que espera dos deputados federais o ‘mesmo posicionamento’ adotado pelos senadores. A aprovação em segundo turno contou com 64 votos favoráveis, 13 votos contários e nenhuma abstenção.

Pacheco afirmou que ainda não teve tempo de falar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a aprovação do texto. No entanto, garantiu que as conversas que antecederam a votação demonstram que as Casas estão na mesma sintonia.

“Houve sempre a percepção de que o Senado, ao tomar essa decisão de fazer a PEC do tamanho que ficou e nas condições que ela foi estabelecida, uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar desta mesma forma”, declarou Pacheco.

“O próprio presidente, Arthur Lira, sinalizou essa possibilidade de unirmos esforços dentro do objetivo comum de aprovar essa PEC na máxima urgência possível, justamente para que o relatório orçamentário possa ser elaborado pelo relator e aprovado no Congresso Nacional”, acrescentou o presidente do Senado.

Orçamento 2023

A elaboração do relatório do orçamento para 2023 é um dos pontos que está atrelado à aprovação da PEC do estouro. É com base no valor da proposta que o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fechará os valores totais disponíveis, por área, para o próximo governo.

Castro afirmou que o relatório já está em andamento, com base nos valores da PEC aprovada pelo Senado. Caso a Câmara decida mexer no texto ou alterar valor ou prazo estabelecidos, a proposta terá que voltar para revisão dos senadores, o que atrasaria o fechamento do orçamento ou até mesmo o adiamento para janeiro.

Redação aprovada

A proposta aprovada pelos senadores prevê a expansão do teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece também que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de elaboração de uma nova regra fiscal.

A PEC prevê ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, possa ser alocado, já a partir de 2022, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões de excedente.

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