Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

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Casos de feminicídio

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) começou a compilar e divulgar os dados sobre o crime de feminicídio no estado em 2016 e mostra o crescimento dos casos nos últimos anos. Foram 78 em 2020, 85 em 2021 e saltou para 97 no ano passado, ainda sem computar os dados de dezembro. Há notícias de pelo menos mais três casos no último mês de 2022. Quanto às tentativas de feminicídio, foram 270, 264 e 265 em cada ano, respectivamente.

No Dossiê Mulher do ISP, que traz dados de 2016 a 2020, os números mostram que a maioria das vítimas de feminicídio é morta pelo companheiro ou ex-companheiro (59%) e dentro de casa (59%). Os feminicídios ocorridos no estado este ano confirmam os dados.

Transição federal

No Relatório do Gabinete de Transição Governamental, o grupo que tratou das políticas para as mulheres apontou a gravidade do problema. Os dados do feminicídio são do relatório Violência contra Meninas e Mulheres do 1º semestre de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que notificou 699 casos no período analisado. O documento foi lançado em dezembro. Nos anos anteriores, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da mesma instituição, relata 1.229 feminicídios em 2018, 1.330 em 2019, 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021. Os dados completos de 2022 ainda não foram divulgados.

O relatório da transição aponta o desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher como causa do agravamento da situação, como a paralisação do Disque 180, que teve apenas R$ 6 milhões no ano de 2023 destinados aos serviços de denúncia, acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência doméstica.

Casos no Ceará

O Ceará contabiliza 13 mulheres assassinadas em 2023. O caso mais foi registrado na cidade de Ubajara, no interior do Ceará. O corpo da vítima foi encontrado em estado de decomposição, de acordo com a Polícia Civil. A vítima desapareceu de São João da Fronteira, no Piauí, município que fica no limite com Ubajara. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) esteve no local para recolher realizar exames.

O crime é investigado pela Polícia Civil. A causa da morte será divulgada após a conclusão do laudo. Na madruga de sexta-feira (13), uma jovem de 20 anos foi morta a tiros na zona rural da cidade de Santana do Cariri. Paula Galeno da Costa foi encontrada morta na casa onde morava, no Distrito de Dom Leme.

Os primeiros dez dias de 2023 foram marcados pelos assassinatos de nove mulheres no Ceará. O primeiro dia de janeiro foi de tristeza para uma família de Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza. Duas irmãs foram encontradas mortas na Praia da Barra. No dia seguinte, a jovem Itamara Eny foi sequestrada, estuprada e morta em Morrinhos.

A quarta mulher foi encontrada no dia 3 deste mês, enterrada no município de Novo Oriente. Daniele Pereira de Oliveira tinha ido ver um ex-namorado, de acordo com investigações. No dia 4 de janeiro, mais duas vítimas. Uma morta a facadas pelo companheiro em São João do Jaguarube e outra baleda em Sobral. No dia 5, uma mulher foi morta a tiros em Limoeiro do Norte.

No dia 8 de janeiro, em Alto Santo, uma jovem foi morta a tiros no Castanhão. O caso mais recente foi em Sobral, no dia 9. Uma mulher morreu após ser baleada para defender o filho. Segundo especialistas, a cultura do machismo estrutural é uma das razões da violência. (Com informações da Agência Brasil)

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