Por 29 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, de 18% para 20%, a partir do próximo ano. Os parlamentares já haviam aprovado, mais cedo, a reforma administrativa proposta pelo Governo Estadual e a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF).

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Aumento do ICMS no Ceará

A expectativa do Governo do Ceará é arrecadar R$ 1,9 bilhões com o ajuste do ICMS e de R$ 250 milhões com o FESF, segundo dados repassados pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Reforma Administrativa

Nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais aprovaram a mensagem enviada pelo poder Executivo cearense. Com esse modelo, o estado passa a contar com novas secretarias, como Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Pesca e Aquicultura, entre outras.

Agora, o Governo do Ceará passa a contar com 32 secretarias. Segundo o governo do estado, o impacto financeiro não implicará significativamente nos custos, já que isso representará um acréscimo de apenas 0,03% do orçamento para o ano de 2023, ficando em torno de R$ 12 milhões por ano. A nova divisão de secretarias é a seguinte:

• Casa Civil
• Procuradoria-Geral do Estado
• Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
• Conselho Estadual de Educação
• Secretaria da Fazenda
• Secretaria do Planejamento e Gestão
• Secretaria da Educação
• Secretaria da Articulação Política
• Secretaria das Relações Internacionais
• Secretaria da Proteção Social
• Secretaria dos Direitos Humanos
• Secretaria das Mulheres
• Secretaria dos Povos Indígenas
• Secretaria da Diversidade
• Secretaria da Igualdade Racial
• Secretaria da Saúde
• Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
• Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
• Secretaria da Cultura
• Secretaria do Esporte
• Secretaria da Juventude
• Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
• Secretaria do Turismo
• Secretaria do Desenvolvimento Agrário
• Secretaria da Pesca e Aquicultura
• Secretaria dos Recursos Hídricos
• Secretaria da Infraestrutura
• Secretaria das Cidades
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico
• Secretaria do Trabalho
• Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

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